Análise do Caso Master, que revelou suspeitas de fraude em fundos, supervalorização de ativos, limitações da CVM e pressão por mudança nas regras do FGC
O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master, que respondia por cerca de 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, apontando impacto sistêmico limitado, mas risco elevado a investidores, segundo autoridades.
Operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude na comercialização de fundos e de supervalorização de ativos, e a crise acabou ampliando o debate sobre falhas na supervisão de instituições fora do núcleo bancário tradicional.
O episódio, suas consequências para fundos de pensão, a operação do Fundo Garantidor de Crédito e propostas legislativas para fortalecer a fiscalização serão detalhados a seguir, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o episódio mostrou limites da supervisão
O bancoconglomerado entrou no segmento S3 da regulação prudencial, que prevê exigências menores por considerar baixo risco sistêmico, e mesmo assim a atuação do Master levou à suspeita de emissão de títulos falsos e de inflar artificialmente o patrimônio.
O Banco Central identificou que a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, e a Polícia Federal aponta operações com créditos “insubsistentes” que ampliaram a crise.
Para especialistas, a flexibilização regulatória tem razão de existir para ampliar oferta de crédito, mas depende da capacidade de fiscalização, e sem reforço na supervisão casos parecidos podem se multiplicar.
Fragilidade da CVM e coordenação com o Banco Central
O caso evidenciou a capacidade limitada da Comissão de Valores Mobiliários, que atualmente conta com cerca de 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, segundo levantamento citado pela imprensa, e que informou precisar de mais 544 inspetores para cobrir o mercado.
Especialistas destacam a necessidade de coordenação entre a CVM e o Banco Central, e o professor Cleveland Prates alerta, “O problema é que o mercado financeiro, especialmente o mercado bancário, é muito arrojado e, muitas vezes, ultrapassa os limites do bom senso.”
A comparação com a Securities and Exchange Commission, que tem cerca de 5 mil funcionários, costuma ser usada para dimensionar a diferença de capacidade de fiscalização.
Auditorias, fundos de pensão e responsabilidades
Auditorias independentes validaram balancetes do Master sem identificar irregularidades que hoje são investigadas, e há debate sobre responsabilização criminal de auditores, além da revisão das regras de governança dos fundos de pensão.
Rafael Guazzelli afirmou, “Houve auditores que validaram esses balancetes, é mais grave ainda. A investigação mostrará se houve má fé ou se não conseguiram identificar a fraude.”
No setor público, os Regimes Próprios de Previdência Social administram cerca de R$ 365 bilhões, e o Ministério da Previdência Social apontou que 18 desses fundos aplicaram, juntos, R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, valores que agora integram a massa de credores.
FGC, custo para o sistema e quem paga a conta
O Fundo Garantidor de Crédito passou a ser usado como argumento de segurança na venda de produtos, e no caso do Master recursos de até R$ 250 mil serão ressarcidos pelo FGC, medida que exigirá recomposição do fundo.
Especialistas alertam que o modelo atual do FGC, que cobra contribuições proporcionais ao volume e não ao risco, estimula externalizar prejuízos, e há propostas para que quem gera risco arque com parcela maior da recomposição.
Fontes consultadas indicam que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos para recompor o fundo, fato que tende a pressionar a taxa de juros, além de medidas pontuais como reserva de R$ 3 bilhões do BRB para proteger operações.
O debate em curso no Executivo e no Legislativo inclui endurecer regras para fundos de pensão, ampliar recursos e pessoal da CVM, avaliar maior participação do Banco Central na fiscalização de fundos e criar instrumentos para tornar o FGC mais alinhado ao risco.
Trechos de especialistas e dados citados no texto foram extraídos de reportagens e entrevistas compiladas pelo g1, e as próximas decisões poderão redesenhar a supervisão do sistema financeiro para reduzir vulnerabilidades.
