Liquidação do Banco Master pelo Banco Central e investigações da PF mostram risco limitado ao SFN, porém evidenciam falhas na supervisão de fundos, auditorias e regulação, conforme informação divulgada pelo g1
O fechamento do Banco Master reacendeu o debate sobre como o sistema regulatório brasileiro acompanha instituições financeiras fora do eixo dos grandes bancos.
Operações da Polícia Federal levantaram suspeitas de fraude em fundos e de supervalorização de ativos, e a crise expôs limites na capacidade de fiscalização de órgãos como a CVM e no papel do Fundo Garantidor de Créditos.
As evidências apontam para problemas de recursos, coordenação institucional e cobertura de riscos, e mostram como decisões sobre liquidação e ressarcimento têm efeitos além do banco, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o impacto foi considerado não sistêmico, mas alarmante
Ao exigir a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, o Banco Central destacou que o conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN), equivalente a 0,57%, o que indicaria impacto sistêmico limitado.
Apesar do porte reduzido, a investigação da PF e as denúncias sobre comercialização irregular de fundos ampliaram a crise, sobretudo porque o Master atuava captando recursos, concedendo crédito e distribuindo produtos financeiros com promessa de retorno acima da média.
O BC concluiu que a instituição não teria capacidade de pagar ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores, e os controladores negam as acusações, mas a situação revelou riscos que não aparecem apenas em participação de mercado.
Fragilidade na fiscalização da CVM e no sistema de supervisão
O caso escancarou limitações da Comissão de Valores Mobiliários, cuja estrutura tem sido considerada insuficiente para o tamanho do mercado.
Conforme reportado, a CVM conta hoje com cerca de 500 funcionários que fiscalizam R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado de capitais, uma relação que especialistas definem como inadequada para a complexidade e volume de operações.
Segundo a própria autarquia, seria preciso ampliar em 544 o número de inspetores federais para acompanhar os mais de 90 mil fundos e outros veículos, e a comparação com órgãos como a Securities and Exchange Commission, que tem 5 mil funcionários, evidencia o descompasso.
Analistas apontam também para falhas de articulação entre CVM e Banco Central, pois a regulação do mercado de capitais e a higiene do sistema financeiro são tratadas separadamente, sem conexão automática entre os processos das duas instituições.
Papel do FGC, custo para o sistema e quem paga a conta
O uso do Fundo Garantidor de Créditos para ressarcir investidores do Master colocou o mecanismo sob forte escrutínio.
Investimentos de até R$ 250 mil serão devolvidos, segundo as regras do FGC, mas a recomposição do fundo exigirá recursos de outras instituições, e cálculos divulgados indicam que ao menos R$ 50 bilhões deverão ser adiantados por outros bancos para recompor o mecanismo.
Especialistas criticam práticas de mercado em que produtos de maior risco são vendidos como se fossem seguros por terem algum tipo de garantia associada ao FGC, e defendem que a contribuição das instituições para o fundo deixe de ser proporcional apenas ao volume e passe a refletir o risco efetivo gerado.
Na avaliação de analistas, o custo da recomposição do FGC deve ser repassado ao tomador de crédito, elevando taxas de juros no país nos próximos anos.
Auditorias independentes e governança de fundos de pensão
Outra frente de crítica recai sobre auditorias independentes, que em alguns casos teriam validado demonstrativos do Master sem identificar supostos ativos inexistentes, segundo reportagens e investigações.
Discute-se no Senado a possibilidade de responsabilização criminal de auditorias por pareceres que não detectem fraudes, e na Comissão de Assuntos Econômicos há movimentação para debater reformas da CVM e da fiscalização.
Além disso, fundos de pensão de servidores, os RPPS, estiveram expostos: segundo dados oficiais, 18 desses fundos haviam investido R$ 1,86 bilhão em ativos distribuídos pelo Master, recursos que não são cobertos pelo FGC e que entram na massa de credores do banco.
Especialistas ressaltam falhas de governança e risco de interferência política em decisões de alocação, e o episódio levou o Conselho Monetário Nacional a aprovar regras mais rígidas para a alocação desses fundos.
O que pode mudar na regulação e nos procedimentos de supervisão
O caso impulsiona propostas no Executivo e no Legislativo para mudanças estruturais, entre elas maior papel do Banco Central na fiscalização de fundos, reforço de pessoal na CVM, e aperto de regras para fintechs e instituições não bancárias que operam sob o guarda-chuva do BC.
Economistas e reguladores defendem mais coordenação entre órgãos, proteção institucional para decisões delicadas como liquidação, e maior capacidade técnica e de investigação para evitar que instituições de pequeno e médio porte gerem riscos não percebidos a tempo.
Como resumiu um especialista, “O problema é que o mercado financeiro, especialmente o mercado bancário, é muito arrojado e, muitas vezes, ultrapassa os limites do bom senso”, uma advertência sobre a necessidade de supervisão mais efetiva.
Ao fim, o episódio com o Master funciona como um alerta para que o país ajuste recursos, regras e responsabilidades, para que eventos isolados não se repitam e para que a confiança no Sistema Financeiro Nacional seja preservada.
