Projeto do SEIU-UHW prevê cobrança retroativa a 1º de janeiro de 2026, arrecadação estimada em US$ 100 bilhões em cinco anos, e depende de 875 mil assinaturas para ir à votação
A proposta de imposto sobre bilionários na Califórnia reacendeu um confronto entre moradores mais ricos do Vale do Silício e lideranças políticas locais, ao mesmo tempo em que coloca em debate o financiamento da saúde pública e a atração de investimentos.
No fim de 2025 surgiram relatos de mudanças rápidas de domicílio por parte de executivos e investidores, em reação à perspectiva de um tributo estadual de 5% sobre fortunas a partir de US$ 1 bilhão, aplicável retroativamente a 1º de janeiro de 2026.
O texto que traz a proposta e os desdobramentos foi compilado conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes da proposta
A iniciativa foi apresentada pelo sindicato Service Employees International Union-United Healthcare Workers West, que representa mais de 120 mil profissionais de saúde. O plano cria um imposto de única cobrança sobre residentes do Estado com fortunas a partir de US$ 1 bilhão, com alíquota progressiva que vai de 0% a 5%, atingindo 5% para patrimônios de US$ 1,1 bilhão ou mais.
Na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota de 5%, porque, de acordo com a lista da Revista Forbes citada pelos autores da proposta, apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão. O imposto seria pago uma única vez, com possibilidade de parcelamento ao longo de cinco anos, em parcelas de 1%, acrescidas de “uma pequena taxa”.
Para que a medida vá às cédulas na eleição legislativa de novembro, os proponentes precisam reunir 875 mil assinaturas de eleitores da Califórnia. Se aprovada, a cobrança ocorreria em 2027, com base no patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2026, e provavelmente enfrentaria disputas judiciais.
Reação dos bilionários e riscos apontados
A ameaça do imposto sobre bilionários na Califórnia provocou reações públicas e mudanças práticas. O investidor David Sacks publicou em X a frase “Mensagem recebida” ao comentar protestos contra bilionários, e depois anunciou que a Craft Ventures abriu escritório em Austin, no Texas, afirmando, em postagem, “Tenho o prazer de encerrar o ano anunciando que a Craft Ventures [empresa de capital de risco da qual é fundador] abriu um escritório em Austin [no Texas]. Que Deus abençoe o Texas e feliz ano novo!”
Peter Thiel disse que abriria um escritório em Miami e já doou US$ 3 milhões para uma campanha contra a medida. Houve também relatos de que Sergey Brin e Larry Page transferiram ativos e estruturas empresariais para fora da Califórnia antes do Natal de 2025. Executivos como Andy Fang, cofundador da DoorDash, publicaram que “amo a Califórnia, mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado”.
Críticos argumentam que o tributo taxaria participação acionária e ativos, não renda, e poderia obrigar venda de ações, afetando startups e o valor de empresas, além de estimular um êxodo de empreendedores e investimentos, segundo vozes do setor.
Argumentos a favor e projeções de arrecadação
Os autores da proposta defendem que o tributo corrige desequilíbrios do sistema tributário, porque os super-ricos concentram riqueza em ativos que raramente são vendidos, e, portanto, escapam de tributação equivalente à da classe média.
Estudos citados pelos propositores indicam que “bilionários pagaram 24% de sua verdadeira renda econômica em impostos nos anos de 2018 a 2020, enquanto a média nacional dos EUA foi de 30%”. A expectativa é arrecadar cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, sendo US$ 20 bilhões por ano, de 2027 a 2031, e aplicar 90% da receita em saúde, e o restante em assistência alimentar e educação.
Autores e consultores apontam também que, segundo projeções, a Califórnia enfrentará um rombo de cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos por cortes federais, e que “Novas receitas são necessárias para atenuar o impacto desses danos”, nas palavras de coautores do projeto.
Cenário político, impacto e disputas previstas
O debate abriu divisões no Partido Democrata e complicou a estratégia do governador Gavin Newsom, que se posicionou contra a proposta e prometeu lutar para impedir sua inclusão nas cédulas, alegando que a mera introdução da proposta já teria prejudicado o Estado ao provocar deslocamentos de bilionários e, assim, a saída de bases de arrecadação.
O órgão técnico da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam que o imposto geraria dezenas de bilhões em receita extraordinária, mas também perdas por possíveis saídas de residentes ricos. Apoiadores minimizam o risco de um êxodo em massa. Como observa Brian Galle, “Minha opinião é a de que falar é fácil”.
Galle aponta ainda que estabelecer domicílio fiscal fora da Califórnia é complexo, porque “É um teste complicado para definir quem conta como residente da Califórnia, que analisa todos os vínculos sociais e comerciais, onde seus filhos frequentam a escola, quem é seu médico, que escritórios você frequenta quando vai trabalhar”. Por isso, argumentam os proponentes, mudanças de última hora teriam eficácia limitada para evitar a cobrança retroativa.
Se a coleta de assinaturas tiver sucesso e a proposta for colocada em votação, são esperadas campanhas intensas, do lado do “sim” e do lado do “não”, e prováveis contestações judiciais que podem atrasar ou impedir a implementação do imposto sobre bilionários na Califórnia.
