Proposta prevê imposto único e progressivo, aplicado retroativamente a 1º de janeiro de 2026, e acende debate sobre arrecadação para saúde, saída de ricos e desafios legais
O fim de 2025 foi marcado por movimentações no Vale do Silício, com relatos de bilionários reduzindo vínculos com a Califórnia ou mudando de Estado, em meio à ameaça de um imposto sobre fortunas na Califórnia que taxaria fortunas a partir de US$ 1 bilhão.
A ideia, que já provoca embate público entre líderes do setor de tecnologia e políticos, prevê uma alíquota que chega a 5% para os mais ricos e seria aplicada retroativamente, o que explicaria a pressa de alguns em alterar domicílio.
O movimento foi desencadeado por uma proposta apresentada pelo sindicato SEIU-UHW, e a inclusão da medida na urna depende da coleta de 875 mil assinaturas, conforme informação divulgada pelo g1
Detalhes da proposta
A proposta do SEIU-UHW definiria que residentes do Estado com fortunas a partir de US$ 1 bilhão seriam sujeitos ao novo imposto, cuja alíquota aumenta de forma progressiva e linear, partindo de 0% até chegar a 5% para aqueles com US$ 1,1 bilhão ou mais.
Na prática, quase todos os afetados pagariam a alíquota de 5%, porque, segundo os autores da proposta, “apenas um entre os 204 bilionários da Califórnia tem fortuna abaixo de US$ 1,1 bilhão.”
O imposto seria pago uma única vez, não seria recorrente, e o pagamento poderia ser dividido ao longo de cinco anos, em parcelas de 1% (acrescidas de “uma pequena taxa”). A medida só entraria em vigor se aprovada em consulta popular, e, mesmo assim, deve enfrentar ações judiciais.
Se aprovada, os contribuintes afetados teriam de pagar o imposto já em 2027, e o montante exato devido seria calculado com base em seu patrimônio líquido total em 31 de dezembro de 2026, segundo os detalhes da proposta.
Reação e risco de êxodo
A proposta gerou reação imediata entre bilionários e investidores. Postagens e anúncios públicos alimentaram a ideia de saída em massa. David Sacks, por exemplo, escreveu “Mensagem recebida” sobre protestos contra bilionários, e em seguida anunciou que a Craft Ventures abriu um escritório em Austin, no Texas, dizendo, “Tenho o prazer de encerrar o ano anunciando que a Craft Ventures [empresa de capital de risco da qual é fundador] abriu um escritório em Austin [no Texas]. Que Deus abençoe o Texas e feliz ano novo!”
Peter Thiel anunciou abertura de escritório em Miami, dizendo que a nova unidade irá “complementar” as operações em Los Angeles. Também houve relatos de Sergey Brin e Larry Page transferindo ativos da Califórnia pouco antes do Natal.
Críticos argumentam que o imposto tributaria ativos e participação acionária em vez de renda, e que poderia forçar venda de ações, prejudicando empresas e a inovação. Chamath Palihapitiya escreveu que a medida levaria a Califórnia à falência, “O desfecho inevitável será um êxodo dos empreendedores mais talentosos, que podem — e irão — optar por fundar suas empresas em Estados menos regressivos.”
Entre os que avisaram que planejam sair, Andy Fang, cofundador da DoorDash, disse que ama a Califórnia, “mas propostas estúpidas de imposto sobre a fortuna como esta tornam irresponsável da minha parte não planejar sair do Estado”. Outros bilionários, como Jensen Huang e Brian Chesky, descartaram planos de deixar o Estado.
Há também mobilização financeira contra a medida, e “Peter Thiel já doou US$ 3 milhões para uma campanha contra a medida”, segundo relatos da imprensa americana.
Argumentos a favor e estimativas fiscais
A proposta foi elaborada por pesquisadores e advogados tributários que afirmam que o imposto serviria para compensar cortes federais na saúde e enfrentar “uma crise fiscal aguda” causada por esses cortes.
Os autores afirmam que “Novas receitas são necessárias para atenuar o impacto desses danos” e que a medida poderia “utilizar fundos dos que mais ganharam com as recentes mudanças federais para proteger aqueles que foram mais prejudicados”.
Em projeções usadas pelos defensores, “Economistas projetam que a Califórnia perderá cerca de US$ 100 bilhões nos próximos cinco anos [em cortes à saúde]”, e a expectativa é a de que o novo imposto arrecade cerca de US$ 100 bilhões ao longo de cinco anos, sendo US$ 20 bilhões por ano, de 2027 a 2031. Pela proposta, 90% da receita seria investida em saúde, e o restante em assistência alimentar e educação.
Os autores ainda argumentam que os bilionários, em geral, pagam uma parcela menor de impostos sobre sua “verdadeira renda econômica” do que a média, e que tributar riqueza ajudaria a corrigir esse desequilíbrio, porque a maior parte da riqueza deles está em ações e ativos que não são tributados até serem vendidos.
Impacto político e próximos passos
O debate expôs divisões dentro do Partido Democrata. Figuras progressistas, como Bernie Sanders e Ro Khanna, manifestaram apoio à taxação, enquanto o governador Gavin Newsom prometeu lutar para impedir que a proposta chegue às cédulas, alegando que ela poderia inibir a inovação e prejudicar a economia do Estado.
O órgão técnico e apartidário de assessoria fiscal da Assembleia Legislativa da Califórnia e o Departamento de Finanças do governador estimam receitas extraordinárias, mas também apontam risco de perdas contínuas se alguns bilionários mudarem de domicílio, com impactos que podem chegar a dezenas de bilhões em receitas perdidas e “centenas de milhões de dólares por ano” em perdas contínuas.
Para seguir adiante, a proposta precisa de 875 mil assinaturas para entrar nas urnas em novembro, e se for aprovada há previsão de intensa campanha de ambos os lados e de contestações legais. A disputa vai além das finanças, e pode influenciar o cenário político em um ano eleitoral decisivo para o controle do Congresso e para planos políticos estaduais.
