Juíza diz que “o balanço dos prejuízos não favorece de forma decisiva a concessão de uma medida cautelar”, caso segue, enquanto juiz ordena soltura de criança de 5 anos
Um tribunal federal dos Estados Unidos negou um pedido para suspender as operações do ICE em Minnesota, mantendo em vigor, por ora, a ofensiva federal contra imigrantes na região.
A decisão autoriza que as ações do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira continuem até que o mérito do processo seja julgado, e menciona incidentes recentes que provocaram forte reação pública.
Os desdobramentos também incluíram uma ordem judicial separada para liberar um menino de cinco anos e seu pai, em meio a protestos nacionais, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão judicial e argumentos centrais
A juíza Katherine Menendez rejeitou a medida cautelar pedida pelo estado de Minnesota e pelas cidades de Minneapolis e St. Paul, alegando que “o balanço dos prejuízos não favorece de forma decisiva a concessão de uma medida cautelar”. A magistrada ressaltou, no entanto, que o tribunal ainda não pronunciou-se sobre o mérito do caso nem sobre a legalidade das táticas empregadas pelos agentes federais.
O processo questiona a operação conhecida como Metro Surge, conduzida pelo ICE, e sustenta que a ação federal viola a soberania estadual e configura discriminação por parte do governo federal. As autoridades locais pediram a suspensão imediata das operações, pedido que foi negado provisoriamente.
Casos fatais citados no processo
O processo em curso destaca dois incidentes fatais recentes ocorridos durante a ofensiva. No dia 7 de janeiro, Renée Good, cidadã americana, foi morta a tiros por um agente federal ao se recusar a sair de seu carro. No dia 24 de janeiro, Alex Pretti, também americano, morreu durante outra operação em Minneapolis, quando protestava contra a morte de Renée.
Apesar desses relatos, a juíza Menendez concluiu que os elementos apresentados até agora não justificam a concessão imediata da suspensão das ações do ICE no estado, mantendo assim as operações enquanto o processo segue seu curso.
Libertação da criança e crítica à ação do governo
Em um caso paralelo, o juiz federal Fred Biery ordenou a libertação imediata de Liam Conejo Ramos, de cinco anos, e de seu pai, Adrian Conejo Arias. Ambos são solicitantes de asilo, entraram no país de forma legal, e estavam detidos no Texas após serem abordados durante a ofensiva em Minnesota.
O pai e o filho foram detidos no dia 20 de janeiro, do lado de fora de casa, no momento em que o menino voltava da escola. As imagens do garoto sendo usado como “isca” viralizaram nas redes e motivaram forte reação pública.
Na decisão, o juiz Fred Biery criticou duramente a conduta do governo, descrevendo o caso como resultado de uma busca “mal concebida e incompetentemente executada” por cotas de deportação, mesmo que isso resulte na traumatização de crianças. O despacho determinou que pai e filho sejam soltos até a próxima data indicada pelo tribunal.
Reações políticas e protestos em todo o país
A decisão judicial provocou reações divergentes. A secretária de Justiça, Pam Bondi, comemorou o resultado como uma “enorme vitória judicial”. Já o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, declarou estar decepcionado e afirmou, em comunicado, “Essa decisão não muda o que as pessoas viveram aqui: o medo, a perturbação e os danos causados por uma operação federal que nunca deveria ter ocorrido em Minneapolis”.
O caso e as imagens das detenções mobilizaram uma onda de protestos em várias cidades dos Estados Unidos, reunindo manifestantes contra as ações do ICE e em defesa de imigrantes e solicitantes de asilo. Organizações locais e ativistas prometem acompanhar o andamento do processo e manter a pressão pública.
A controvérsia jurídica agora seguirá para a fase de análise do mérito, com possíveis recursos e novas audiências, enquanto as operações do ICE em Minnesota continuam em andamento e o debate sobre o equilíbrio entre autoridade federal e prerrogativas estaduais permanece em destaque.
