Baliza na prova da CNH deixa de ser obrigatória em 10 estados, Distrito Federal não aplica desde 2004, mudança avança com Resolução 1.020 do Contran e manual pendente
A baliza na prova da CNH deixou de ser exigida em 10 estados do país, e um 11º estado terá a mudança em fevereiro, conforme levantamento feito junto aos Detrans.
A alteração ocorre em etapas e tem gerado debate entre especialistas sobre qualidade da formação dos novos motoristas e segurança no trânsito.
Os dados e declarações reunidos nesta reportagem foram apurados, conforme informação divulgada pelo g1
Como a mudança tem sido adotada
A adoção do fim da baliza na prova prática não foi uniforme. O Distrito Federal, por exemplo, já não aplica o teste desde 2004, e o estado de Mato Grosso deixou de exigir a baliza em janeiro, com transição que vai até 10 de fevereiro.
Ao todo, 10 estados já não exigem a baliza na prova da CNH, e a mudança para um 11º está prevista em curto prazo, conforme levantamentos feitos pelos órgãos locais.
O g1 consultou os 27 Detrans do país para confirmar a exigência, e as respostas mostram que a alteração tem ocorrido tanto por decisões locais, quanto por espera de regras nacionais.
O que diz a norma e a espera pelo manual
Na maior parte dos estados, a mudança começou após a publicação da Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito, e o próprio Contran explicou o alcance da norma.
Segundo o Contran, a nova resolução “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação”.
A resolução não cita explicitamente a baliza, porque prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, ainda não publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, que deverá definir regras nacionais para a prova prática.
Por isso, os Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que aguardam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste.
Especialistas divergem sobre a retirada da baliza
A avaliação de especialistas está dividida quanto ao fim da baliza na prova da CNH. Para a advogada especializada em direito de trânsito Laura Diniz, a mudança tem riscos.
“Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”, aponta a especialista.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina considera que a retirada não é necessariamente prejudicial, mas reclama do ritmo das mudanças.
“Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”, diz Bellina, que também cita preocupações com redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Outras alterações práticas e dados sobre veículos
O Detran de São Paulo, além de rever a baliza, passou a permitir que candidatos usem veículos automáticos na prova prática, antes restritos a casos de adaptação por necessidade do condutor.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, PBEV, aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.
Autoridades dizem que as mudanças buscam alinhar a formação de condutores à frota atual e a novos procedimentos, enquanto críticos pedem garantias de que competências essenciais, como estacionar com segurança e controle do veículo, continuem sendo avaliadas.
No curto prazo, a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Senatran deve uniformizar as regras e definir se a baliza permanecerá ausente em mais estados, ou se serão criadas etapas compensatórias na formação prática.
