Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular alinha avaliação ao trânsito real, determina que a baliza na prova prática da CNH passa a ser observada como finalização do percurso e detalha mudanças
A Senatran lançou o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o MBEDV, que altera a forma como é feita a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação.
Entre as principais mudanças, a avaliação passa a priorizar o comportamento do candidato em via pública, em vez da execução isolada de manobras em espaço à parte.
As informações foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda na prova prática e o papel da baliza
Segundo a Senatran, a baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e a avaliação “deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
A organização do exame enfatiza que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, completa a Senatran, o que significa que o candidato pode ser avaliado sobre estacionar ao término do trajeto.
A mudança visa avaliar, em um trajeto em via pública, atenção, leitura do ambiente, respeito às regras e interação com pedestres, ciclistas e outros veículos, além do controle emocional.
Estados que já flexibilizaram a baliza e cenário nacional
Quatro estados anunciaram recentemente que deixaram de exigir a baliza, com Sergipe confirmando a alteração em uma sexta-feira, e São Paulo retirando a obrigatoriedade na última segunda-feira. Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida.
O g1 apurou que Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste.
O tema não é totalmente novo, já que o Distrito Federal deixou de aplicar o teste em 2004, e no Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, com a mudança ocorrendo de forma gradual até 10 de fevereiro.
Outras mudanças práticas, dados e argumentos técnicos
O Detran de São Paulo passou a permitir que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática, medida que, segundo o órgão, reconhece a presença crescente desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.
Opiniões de especialistas e possíveis impactos na formação
O fim da exigência da baliza divide especialistas. A especialista em direito de trânsito Laura Diniz afirma, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”, aponta a especialista.
Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina diz, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”, e alerta para o conjunto de alterações em curso, como redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Em nota, a Senatran destaca que “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”, diz o órgão.
Com a entrada em vigor do MBEDV, estados e Detrans ainda definirão datas e detalhes operacionais, mas a tendência é que a avaliação passe a valorizar mais o comportamento no trânsito do que a memorização de manobras, enquanto especialistas pedem que mudanças venham acompanhadas de formação prática suficiente.
