Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular altera exame prático da CNH, retira a obrigatoriedade da baliza em rotina de avaliação e orienta Detrans sobre critérios nacionais
A Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, e traz mudanças no formato da avaliação.
Entre as alterações, a mais discutida é a retirada da baliza como etapa obrigatória do exame, com foco maior na observação do comportamento do candidato em vias públicas, e não apenas em uma manobra isolada.
As informações sobre o manual e as mudanças na prova prática foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com o MBEDV e como fica a avaliação da baliza
Segundo a Senatran, o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro. A autarquia afirma que a avaliação da baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática”, e que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
A Senatran também explica que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, o que mantém algum exame de estacionamento ao fim do trajeto, porém integrado à avaliação em via pública.
Estados que já retiraram a baliza e situação dos Detrans
Quatro estados brasileiros deixaram de exigir a baliza durante a prova prática, e, conforme a publicação, Nesta sexta-feira (30), o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade. Em São Paulo, a obrigatoriedade caiu na segunda-feira (26). Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida.
O tema parece novidade, mas já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática. O Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004. Já no estado de Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.
Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste.
Outras mudanças, dados e justificativas oficiais
Além da baliza, o Detran de São Paulo passou a permitir que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática, antes restrito a pessoas que precisavam de adaptação no veículo. Para o Detran, a medida “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, PBEV, aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”, diz a publicação consultada pelo g1.
Reação de especialistas e principais preocupações
A mudança divide especialistas. Ao g1, a especialista em direito de trânsito Laura Diniz avalia que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo. Ela afirma, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescenta que “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse ao g1 que não acredita que a retirada da baliza seja, de fato, negativa. Ela afirmou, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”. A preocupação de Bellina é com outras mudanças no processo de habilitação, como eventual redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
O que muda para quem vai tirar a CNH
Para candidatos, a principal mudança será a avaliação em via pública, com foco em atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, e controle emocional. A Senatran diz que um trajeto em via pública “permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Os Detrans estaduais devem adaptar seus procedimentos e calendários à publicação do manual, e candidatos e autoescolas precisarão acompanhar as normas locais para saber quando e como as novas regras passam a valer em cada unidade da Federação.
