Como o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular altera a prova prática e esclarece que a baliza na prova prática da CNH não é mais etapa obrigatória, e o que muda nos Detrans
O governo federal publicou um manual que padroniza a prova prática de direção veicular em todo o país, com mudanças no formato e nos critérios de avaliação.
Entre as novas regras, a avaliação passa a observar o candidato em situação de tráfego real, com foco no comportamento ao volante, e a baliza na prova prática da CNH deixou de ser obrigatória como etapa separada.
Nas linhas a seguir estão os detalhes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, os prazos nos estados, dados do mercado e as posições de especialistas, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na avaliação do exame prático
A Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran, lançou o texto chamado Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, MBEDV, que visa alinhar a prova à realidade do trânsito brasileiro.
A Senatran afirma que o exame de baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
Segundo o manual, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, ou seja, o ponto de chegada continua sendo avaliado, mas não como manobra isolada.
A justificativa oficial é que “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Estados, prazos e posições dos Detrans
Vários estados já adaptaram a prova após decisões locais e, com o manual, outros Detrans aguardavam a publicação para ajustar procedimentos.
Quatro estados brasileiros deixaram de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação, e, conforme apuração, nesta sexta-feira (30) o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade.
São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul fizeram alterações recentes, e o Distrito Federal, por exemplo, deixou de aplicar o teste em 2004.
No caso do Mato Grosso, “a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro”.
Por outro lado, “Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste”.
Permissão de carros automáticos e dados do mercado
Outra novidade adotada em São Paulo é a permissão para que candidatos usem veículos automáticos na prova prática, antes restrita a quem precisava de adaptação por deficiência.
O Detran de São Paulo justificou a mudança como um reconhecimento da presença crescente de automáticos na frota e como ampliação de possibilidades para candidatos.
Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, mostram que “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual.”
O relatório do Inmetro registra ainda que “Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.” Esses números sustentam a discussão sobre permitir automáticos nas provas.
Opiniões de especialistas e impactos na formação
A mudança divide especialistas. A advogada especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que a retirada da baliza não é positiva e alertou para riscos práticos.
Ela afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Para Laura, “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”. A preocupação dela também envolve outras alterações no processo de obtenção da CNH, como redução das aulas práticas e fim da obrigatoriedade da autoescola.
Com o MBEDV em vigor, a avaliação passa a priorizar comportamento em tráfego real, e a implementação prática ficará a cargo dos Detrans, que têm prazos e processos diferentes em cada unidade da federação.
