Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular atualiza regras da prova prática da CNH, detalha que a baliza deixa de ser obrigatória e prioriza avaliação em via pública
O Departamento Nacional de Trânsito, por meio da Senatran, lançou o novo documento chamado Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), que, segundo o órgão, está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro, e traz mudanças na forma como é avaliada a prática ao volante.
Entre as principais alterações está a mudança na avaliação conhecida como baliza, que, conforme o manual, “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e passará a ter participação diferente na finalização do percurso.
As informações sobre a flexibilização do teste e outras mudanças foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1
O que muda com o MBEDV e por que a baliza sai da prova obrigatória
A Senatran afirma que a avaliação deixa de focar em uma manobra isolada, feita em espaço à parte, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego, com foco no comportamento e na interação com outros usuários da via.
Como explica o documento, “a avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”. Ainda segundo o manual, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”.
A mudança visa avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional, em vez da memorização de movimentos, conforme afirmação presente no manual, “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Estados que já deixaram de exigir a baliza
O g1 apurou que quatro estados anunciaram recentemente a retirada da obrigatoriedade, e, com decisões anteriores, já são 10 estados que não exigem mais a baliza na prova prática da CNH.
Sergipe foi o estado mais recente a derrubar a obrigatoriedade, no dia 30, e São Paulo fez a alteração na última segunda-feira, dia 26. Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida, e o Distrito Federal já havia deixado de aplicar o teste em 2004.
Outros Detrans, como os do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste. Em Mato Grosso a baliza deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.
São Paulo libera uso de carros automáticos na prova prática
Outra mudança anunciada pelo Detran-SP é a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática, antes restrita a pessoas que precisavam de adaptação no veículo.
O Detran de São Paulo justificou a medida como um reconhecimento da presença crescente desses veículos na frota brasileira e como uma ampliação de possibilidades para os candidatos, respeitando critérios técnicos já adotados nos exames.
O Inmetro, via Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual, total que representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil.
Especialistas divergem sobre a retirada da baliza
O tema provoca reações distintas entre especialistas. Para a advogada e especialista em direito de trânsito Laura Diniz, a mudança é negativa, porque estacionar corretamente é uma habilidade cotidiana importante para a segurança e fluidez do tráfego.
Em comentário ao g1, Laura Diniz afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse ao g1 que não é contra nem a favor da remoção, mas se preocupa com mudanças rápidas demais em sequência. Ela afirmou, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”.
Críticos ressaltam que, sem compensação por meio de formação prática melhorada, a retirada de etapas pode ser prejudicial a longo prazo, enquanto defensores dizem que avaliação em via pública reflete melhor as demandas reais do trânsito.
O avanço das novas regras depende agora da adoção pelos Detrans estaduais, e o MBEDV deve orientar os critérios de aplicação da prova prática da CNH em todo o país, com o objetivo, segundo a Senatran, de focar na segurança e no comportamento no trânsito.
