Nova plataforma vai digitalizar documentos fiscais, operar em testes sem cobrança efetiva até 2027 e preparar transição do ICMS e do ISS para o IBS entre 2029 e 2032
A Receita Federal informou que a implementação da reforma tributária no campo do consumo vai permitir que empresas tenham uma espécie de declaração pré-preenchida no futuro, similar ao que já existe para pessoas físicas no Imposto de Renda.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova plataforma tecnológica, hoje em fase de testes, vai digitalizar todos os documentos fiscais e incluir uma funcionalidade de apuração assistida para facilitar a prestação de informações pelas empresas.
O anúncio ocorreu durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e, segundo a pasta, a ferramenta começará a operar com o chamado split payment para tributos federais a partir de 2027, em uma etapa de transição que envolve estados e municípios.
conforme informação divulgada pelo g1
Como será a declaração assistida e o que muda para as empresas
De acordo com a Receita, a ideia é que, com todos os documentos já digitais e integrados ao sistema, a empresa ou o contador acesse a plataforma, confira os dados e aprove o resultado, sem a necessidade de preencher declarações complexas manualmente. A proposta inclui um mecanismo chamado apuração assistida, descrito como a versão empresarial da declaração pré-preenchida do IR.
No evento, Barreirinhas disse textualmente, “A gente tem muito orgulho da declaração pre-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”.
Cronograma, alíquotas e fase de testes
Segundo a Receita Federal, o pagamento imediato dos tributos, o split payment, começará a ser feito a partir de 2027 para tributos federais. Até essa data, a plataforma seguirá em testes sem gerar cobrança efetiva, com uma alíquota reduzida e simbólica, citada pela equipe como uma “alíquota pequena de 1%, que será “destacada””, ou seja, abatida em outros tributos.
Além disso, o cronograma prevê a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o novo IBS entre 2029 e 2032, com redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento progressivo da alíquota do IBS, conforme informado pela Receita.
Barreirinhas afirmou que a regulamentação está em fase final, e citou o avanço nas negociações, “Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação”.
Desafios práticos para empresas e preparação
Especialistas ouvidos relataram que a reforma tributária exigirá das empresas ajustes em processos e sistemas de emissão de nota fiscal. A reportagem do g1 citou riscos como mercadorias paradas, dificuldade no contas a pagar, impossibilidade de liquidar faturas e perda do aproveitamento de créditos tributários, com impacto direto no fluxo de caixa.
A Receita Federal, por sua vez, afirmou que os campos das notas fiscais serão praticamente os mesmos de hoje, incluindo CNPJ ou CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários, e negou que haverá aumento de complexidade na emissão das notas ou um cenário caótico a partir de 2026.
O que empresas devem fazer agora
Enquanto a regulamentação é fechada, especialistas recomendam que empresas e contadores revisem processos, atualizem sistemas de emissão de notas e testem integrações com plataformas digitais. A consolidação da reforma tributária e a chegada da apuração assistida prometem reduzir obrigações manuais, mas dependem da qualidade dos dados e da adaptação dos sistemas das empresas.
O balanço das autoridades é que a tecnologia pode simplificar a rotina tributária, ao mesmo tempo em que exige planejamento operacional e investimentos em sistemas para evitar interrupções nas operações e perdas de crédito, especialmente durante a transição para o IBS e a adoção do split payment.
