Programa cria entrega do botijão em revendas credenciadas e pagamento em dinheiro, com critérios por CadÚnico, prioridade a vítimas e limite de recargas por família
O Senado aprovou a medida que transforma em lei o novo programa federal para reduzir o custo do gás de cozinha para famílias vulneráveis.
A iniciativa, editada na forma de medida provisória, já estava em vigor, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As regras definem quem terá botijão de graça e quem receberá pagamento em dinheiro, e preveem fiscalização e penalidades para revendas que descumprirem o benefício, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito e como o benefício será entregue
O programa, renomeado como Gás do Povo, prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Haverá prioridade para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, segundo as regras aprovadas.
Como o governo vai diferenciar gratuidade e desconto
Para distinguir quem terá direito à gratuidade, o governo usará critérios do CadÚnico e do Bolsa Família, e estabelecerá um teto mensal de inclusão conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura de cada município.
Entre as condições previstas está que a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o texto prevê critérios de desempate como renda familiar per capita igual ou inferior à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, e maior número de crianças pequenas.
O beneficiário da gratuidade receberá um vale para apresentar na revenda credenciada e só pagará taxa se optar pela entrega em domicílio, por causa da variação de preço entre estados.
Quantas recargas e como acompanhar
O regulamento limita o uso do vale por tamanho familiar, com famílias de duas ou três pessoas podendo fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais podendo fazer seis recargas, equivalente a um vale com duração de dois meses.
As famílias poderão acompanhar pelo aplicativo oficial a que modalidade e a quantas recargas terão direito, e o governo definirá mensalmente quantas famílias entrarão na modalidade de gratuidade conforme o orçamento.
Fiscalização, punições e pontos adicionais
As revendas credenciadas que não entregarem o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrarem valores indevidos sofrerão sanções que podem ir de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.
O texto também prevê que cozinhas solidárias possam ser contempladas na modalidade de gratuidade, e que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados para selecionar beneficiários do Gás do Povo.
Na implementação, o governo estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.
