Saiba como será feita a entrega do botijão de GLP nas revendas credenciadas, quem pode receber o benefício em dinheiro ou a recarga gratuita, e as regras de elegibilidade
O Senado aprovou a medida provisória que cria o programa social agora chamado de Gás do Povo, a medida segue para sanção presidencial e já está em vigor por ser MP.
A iniciativa prevê duas modalidades, pagamento em dinheiro e a gratuidade do botijão de GLP entregue em revenda autorizada, com regras distintas para definir quem recebe cada tipo de vantagem.
O texto estabelece critérios de acesso, prioridades e sanções às lojas credenciadas, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode receber, modalidades e valores
Podem ser beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, preservando o pagamento em espécie já previsto no auxílio anterior.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitada a um vínculo por família, e a família só pagará taxa se optar pelo serviço de entrega.
Critérios para escolher quem terá botijão gratuito
O governo vai priorizar famílias do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico para terem acesso direto ao botijão de graça.
Haverá também prioridade para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para definir quem ingressa na modalidade de gratuidade, o governo vai determinar todo mês a quantidade de famílias conforme o orçamento disponível e a taxa de cobertura em cada município, aplicando critérios de desempate.
O principal critério de desempate é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, outros fatores são risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes de até seis anos, e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
Operação, limites e fiscalização
Quando o programa foi instituído, o governo estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que terão direito, e a quantidade de recargas por ano varia conforme o tamanho do grupo familiar: famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa de R$5 mil a 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
O texto também prevê que cozinhas solidárias possam ser contempladas na modalidade de gratuidade, e que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados ao eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a expectativa é que a medida provisória deixe de depender de aval posterior para seguir valendo, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
