Senado dá aval definitivo à medida que já estava em vigor por MP, criando duas modalidades de benefício, gratuidade do botijão em revendas credenciadas e pagamento em dinheiro, com critérios e prioridades
O Senado aprovou nesta terça-feira a conversão da medida provisória que institui o programa social, agora com o nome de Gás do Povo, e o texto seguirá para sanção do presidente da República.
A política já estava em vigor por meio de MP, mas precisava da aprovação do Congresso para permanecer como lei, e a Câmara havia votado o texto na noite anterior, preservando o pagamento em dinheiro às famílias.
A principal novidade é a entrega direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas, além da manutenção da modalidade em recursos, com critérios para diferenciar quem terá gratuidade ou desconto, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o benefício e as modalidades do programa
O Gás do Povo passa a prever duas formas de apoio, a modalidade em dinheiro e a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos entregue em revenda varejista autorizada. Na versão em dinheiro, a parcela será de no mínimo metade do preço médio do botijão de 13 quilos, enquanto na gratuidade o botijão é entregue em mãos, limitado a um vínculo por família.
O beneficiário que optar pela gratuidade receberá um vale para ser apresentado no ponto de troca credenciado, porque o preço do botijão varia entre estados, e a família só pagará uma taxa se escolher o serviço de entrega domiciliar.
Quem tem direito, prioridades e critérios de seleção
Podem ser beneficiadas famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e o programa prevê prioridade para pessoas afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para integrar a modalidade de gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo definirá mensalmente a quantidade de famílias incluídas nessa modalidade, conforme o orçamento e a capacidade de cobertura de cada município, e haverá critérios de desempate.
Entre os critérios de desempate, o principal é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, outros fatores serão considerados, como se a família está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes de até seis anos e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
O acompanhamento do direito ao benefício será possível por meio de aplicativo, e as regras de recarga variam conforme o tamanho da família, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas, o que corresponde a um vale com duração de dois meses.
Alcance estimado, sanções e outras regras importantes
O governo estimou inicialmente que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, de acordo com a justificativa apresentada na proposta.
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos pela entrega, com sanções que vão de advertência e multa de R$5 mil a 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
Além disso, as cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em situação de vulnerabilidade poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
