Agora transformado em lei, o Gás do Povo prevê entrega direta do botijão em revendas credenciadas ou pagamento parcial em dinheiro, para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo, veja os critérios
O texto do programa já estava em vigor por meio de medida provisória, mas precisava do aval do Congresso para permanecer em caráter definitivo, e foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 3, seguindo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, rebatizada de Gás do Povo, manteve a modalidade de auxílio em dinheiro e introduziu a novidade da gratuidade direta do botijão de GLP entregue em revendas credenciadas, o que permite que as famílias recebam o botijão em mãos.
As regras que definem quem terá direito ao benefício e como será feita a distribuição foram detalhadas no texto aprovado, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o programa funciona e quais são as modalidades
O Gás do Povo terá duas modalidades de benefício, ambas destinadas a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Na modalidade em dinheiro, a família recebe uma parcela que será de, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família, e a única cobrança permitida será a taxa se a família optar pelo serviço de entrega.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, segundo as regras originais.
Critérios para definir quem recebe o botijão gratuito
Para acessar a gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, segundo o texto. O governo definirá, mês a mês, quantas famílias ingressarão nessa modalidade, conforme o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município.
Haverá critérios de desempate para escolher entre famílias elegíveis, tendo como principal fator se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros fatores considerados incluem risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos e maior quantidade de membros menores de 16 anos.
Como acompanhar o benefício e limites de recarga
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que modalidade terão direito e quando poderão usar o vale. As regras preveem que famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano.
Famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses entre recargas, conforme o estabelecido no texto aprovado pelo Congresso.
Fiscalização, penalidades e outros pontos importantes
O programa prevê punições para lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa de R$5 mil a R$50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, segundo o texto aprovado.
Como medida provisória, a política já estava em vigor desde a edição, mas a aprovação pelo Congresso confirma as regras em caráter definitivo e abre caminho para a sanção presidencial, que oficializará a nova etapa do programa.
