Gás do Povo amplia a política de auxílio ao gás, com entrega direta do botijão nas revendas credenciadas ou pagamento em parcela, prioridade para famílias mais vulneráveis
O Congresso aprovou a medida que transforma em lei a política que garante assistências às famílias de baixa renda, após aprovação pelos deputados e senadores.
A proposta é uma medida provisória, por isso já estava em vigor, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações a seguir detalham regras, critérios de elegibilidade e funcionamento do programa, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o benefício
O programa mantem a modalidade em dinheiro e introduz a entrega direta do botijão em revendas credenciadas, com a novidade da gratuidade, segundo o texto aprovado.
“A novidade do programa, que foi repaginado ganhou o nome de ‘Gás do Povo’, é a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas.”
Na modalidade em dinheiro, “A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos”, garantindo apoio mesmo quando a entrega gratuita não estiver disponível.
Quem tem direito
Podem ser beneficiadas famílias com “renda per capita mensal de até meio salário mínimo” e que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal, o CadÚnico.
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Critérios de seleção e recargas
O governo define mensalmente quantas famílias entram na modalidade de gratuidade, conforme orçamento e capacidade de cobertura municipal, e haverá critérios de desempate.
Entre as regras específicas estão favorecimentos para quem está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, ou maior número de menores de 16 anos.
Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, já famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas por ano, o que equivale a vales com duração de dois meses por recarga.
Fiscalização, punições e outras regras
As revendas credenciadas que não entregarem o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrirem valores indevidos podem sofrer sanções, que vão de advertência, multa de R$5 mil a 50 mil, até descredenciamento definitivo.
O texto também prevê que cozinhas solidárias possam ser contempladas na modalidade de gratuidade, ampliando o alcance para locais que servem refeições a populações em insegurança alimentar.
Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, conforme consta no formato aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Quando o programa foi instituído, o governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.”
