Programa prevê botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, com critérios por renda per capita, recargas anuais e prioridade a grupos vulneráveis
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de uma política que garante, a famílias de baixa renda, o botijão de gás gratuito ou desconto na compra, e o texto seguirá para sanção presidencial.
Por ser uma medida provisória (MP), a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo.
No formato já aprovado, o auxílio em dinheiro do programa anterior foi preservado, e a novidade é a entrega direta do botijão nas revendas credenciadas.
conforme informação divulgada pelo g1
Quem tem direito ao benefício
O programa, que voltou com o nome de ‘Gás do Povo’, prevê benefício para famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A medida mantém a modalidade em dinheiro e cria a modalidade de gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas, com limite de um vínculo por família.
Na versão divulgada pelo governo, “A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;” e na modalidade de gratuidade o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada.
Como serão definidas as modalidades, recargas e limites
Para diferenciar quem terá gratuidade e quem terá desconto, o texto estabelece regras. A família com direito à gratuidade receberá um vale para apresentação no ponto de troca credenciado, e só pagará taxa se optar por serviço de entrega.
Ao instituir o programa o governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade”.
Para acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o governo vai definir, todo mês, a quantidade de famílias que ingressarão nessa modalidade, conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura dos municípios.
Haverá critérios de desempate para seleção das famílias, com prioridade para quem apresenta renda per capita menor ou igual à linha da pobreza, risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa e maior número de crianças até seis anos e de membros menores que 16 anos.
O acompanhamento sobre a modalidade a que cada família terá direito poderá ser feito por um aplicativo. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Fiscalização, punições e outras regras
A MP também estabelece punições para lojas credenciadas que deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa, de R$5 mil a R$50 mil, até descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em vulnerabilidade também poderão ser incluídas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do ‘Gás do Povo’.
O texto aprovado pelos senadores agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a medida provisória seja convertida em lei e as regras possam ser aplicadas de forma permanente.
Com a aprovação, o próximo passo é a sanção presidencial e a regulamentação operacional nos estados e municípios, para que revendas sejam credenciadas e os vales comecem a ser distribuídos conforme os critérios definidos pelo governo.
