MP em vigor será sancionada e cria entrega de botijão de GLP gratuito em revendas credenciadas, além de auxílio em dinheiro para famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo
O Senado aprovou a criação de uma nova política pública que oferece botijão de gás gratuito ou desconto na compra para famílias de baixa renda. A matéria, proposta pelo governo federal, seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa já estava valendo porque foi editada como medida provisória, por isso os benefícios começaram a ser executados de forma imediata, mas era preciso o aval do Congresso para virar lei em definitivo.
O programa foi repaginado e ganhou o nome Gás do Povo, mantendo também o pagamento em dinheiro às famílias em situação de vulnerabilidade, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com o novo programa
Com a aprovação, o principal diferencial é a modalidade de gratuidade, que prevê a entrega direta do botijão de GLP gratuito em revendas varejistas credenciadas, com a família recebendo o botijão em mãos. A modalidade em dinheiro foi preservada e corresponde a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
Por ser uma MP, a política já estava em vigor, mas precisou passar pelo Congresso para não perder validade. O texto aprovado pelos deputados na segunda-feira foi confirmado pelo Senado nesta terça-feira, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem pode receber e como serão as modalidades
O Gás do Povo atende famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Há duas modalidades, dinheiro e gratuidade, e a escolha entre elas seguirá regras do governo.
Na modalidade de gratuidade, a família recebe um vale para trocar por recarga do botijão em revendas credenciadas. Neste caso, a família só pagará taxa se optar pelo serviço de entrega. A modalidade em dinheiro paga, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
O governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.” Esse número orienta a escala e a implementação do programa nas diferentes regiões.
Critérios de prioridade e como será feita a seleção
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Para acessar a gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico.
O governo vai definir mensalmente quantas famílias ingressam na modalidade gratuita, conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura municipal. Haverá critérios de desempate, com destaque para se a renda familiar per capita é menor ou igual à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, e maior número de membros menores de 16 anos.
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que modalidade terão direito. Famílias com duas ou três pessoas podem fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Fiscalização, sanções e pontos adicionais
As lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiários cadastrados ou cobrarem valores indevidos estarão sujeitas a punições, que vão de advertência e multa, entre R$5 mil e R$50 mil, até descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em vulnerabilidade também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade. Além disso, os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, conforme as regras previstas na MP.
