Medida provisória já está em vigor e agora segue para sanção presidencial, com entrega direta do botijão em revendas autorizadas ou parcela em dinheiro, de acordo com o orçamento
O Senado aprovou a criação do programa que concede botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa, apresentada pelo governo federal como medida provisória, já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para continuar existindo; os deputados aprovaram o projeto na noite anterior.
O programa foi repaginado e ganhou o nome Gás do Povo, mantendo também o pagamento em dinheiro às famílias, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o benefício
O Gás do Povo terá duas modalidades, gratuidade e pagamento em dinheiro, para reduzir o impacto do preço do GLP nas famílias em situação de vulnerabilidade.
Na modalidade em dinheiro, o auxílio corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, garantindo apoio financeiro direto.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família, com a possibilidade de cobrança apenas da taxa de entrega caso a família opte pelo serviço.
Quem terá direito e critérios básicos
Terão direito as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, segundo as regras previstas pela MP.
O governo estimou que, quando o programa foi instituído, “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade”.
Como serão escolhidas as famílias e prioridades
O governo definirá todo mês a quantidade de famílias que ingressarão na modalidade de gratuidade, de acordo com o orçamento disponível e a cobertura possível em cada município.
Haverá critérios de desempate para a seleção, cujo principal será se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza; outros fatores incluem risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, mais integrantes de até seis anos e maior número de membros menores de 16 anos.
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Limites, fiscalização e outros pontos importantes
As famílias poderão acompanhar, por um aplicativo, a que tipo de benefício terão direito; famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos; as sanções variam de advertência e multa entre R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
