Intimação da EEOC busca registros, critérios e dados sobre como políticas de diversidade, equidade e inclusão afetaram contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, com pedidos retroativos a 2018
A Nike está sendo investigada por uma agência federal dos Estados Unidos por suspeita de discriminação racial contra trabalhadores brancos, em alegações que envolvem decisões de carreira e programas internos.
A U.S. Equal Employment Opportunity Commission, a EEOC, informou que entrou com uma ação na Justiça federal para obrigar a empresa a fornecer documentos e informações relacionadas às acusações.
A investigação inclui pedidos que remontam a 2018, segundo o processo, e a agência afirma que a Nike não forneceu todas as informações solicitadas, o que motivou o ajuizamento da ação, (conforme informação divulgada pelo g1)
O que a EEOC quer e os pontos principais da intimação
O processo reclama que a empresa pode ter adotado um “padrão ou prática de tratamento desigual” contra funcionários, candidatos a vagas e participantes de programas de treinamento brancos.
A intimação busca, entre outros pontos, critérios usados para selecionar funcionários em processos de demissão, informações sobre o monitoramento e uso de dados de raça e etnia dos trabalhadores, inclusive como fator na definição de remuneração de executivos, e dados sobre 16 programas que teriam oferecido oportunidades de mentoria, liderança ou desenvolvimento de carreira restritas por raça.
Alcance da investigação e ação judicial
A investigação abrange decisões de contratação, promoção, rebaixamento e desligamento, incluindo seleção para demissões, programas de estágio e iniciativas de mentoria, desenvolvimento de liderança e outros programas de carreira, conforme o documento judicial.
Segundo a EEOC, alguns pedidos da intimação são retroativos a 2018, e a ação foi protocolada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Missouri. O escritório distrital da agência em St. Louis tem jurisdição sobre Missouri, Kansas, Oklahoma, Nebraska e o sul de Illinois.
Posicionamento da EEOC e próximos passos
Em nota, a presidente da EEOC, Andrea Lucas, afirmou que, “quando há indícios relevantes de que programas de diversidade possam violar leis federais que proíbem a discriminação racial ou outras formas de discriminação ilegal, a agência adotará todas as medidas necessárias para investigar os fatos”.
A agência também declarou que a legislação federal exige proteção a trabalhadores de todas as raças contra práticas discriminatórias, e que tentou inicialmente obter o cumprimento voluntário dos pedidos de informação antes de recorrer à Justiça.
O que está em jogo para a Nike
Além do impacto jurídico, a investigação pode trazer repercussões sobre programas de diversidade, equidade e inclusão da empresa, e levantar debate sobre limites legais e operacionais dessas iniciativas no setor privado.
A EEOC é a única agência federal autorizada a investigar e mover ações contra empresas privadas por violações das leis federais que proíbem discriminação no emprego, e seguirá na apuração para determinar se houve violações e quais medidas serão tomadas.
