Auditoria do TCU sobre o FGTS, de 2020 a 2024, aponta execução parcial de Saneamento para Todos, Pró-Moradia e FIMAC, e pede que o Ministério identifique causas e soluções
O Tribunal de Contas da União concluiu auditoria que aponta baixa execução de recursos do FGTS destinados a saneamento, infraestrutura urbana e programas de apoio financiados pelo fundo.
O levantamento abrangeu os exercícios de 2020 a 2024 e considerou um volume de R$ 743,7 bilhões, valor correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024.
Diante dos dados, o TCU vai enviar recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades para identificar causas e apresentar soluções, conforme informação divulgada pelo g1.
Execução em saneamento e desigualdade regional
No programa Saneamento para Todos, estavam previstos R$ 24 bilhões no orçamento do FGTS, mas apenas 46,5% desse montante foi efetivamente utilizado.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, observou um “descompasso” na destinação, com concentração da maior parte dos recursos na região Sudeste.
Segundo o ministro, “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”.
Ele complementou que “Destaco que, no exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões para saneamento, pouco mais da metade, R$ 3,45 bilhões, foi aplicada, dado que o TCU classificou como demonstrativo de “claro comprometimento da execução da política pública almejada”.
Infraestrutura urbana e uso reduzido dos recursos
Na área de infraestrutura urbana e transportes, o TCU considerou a situação ainda mais preocupante do que no saneamento.
Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor com recursos do FGTS no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados, segundo a auditoria.
Esse desempenho aponta subutilização dos recursos e impacto limitado na melhoria da infraestrutura das cidades, sobretudo fora da região Sudeste.
Programas de apoio, falta de orçamento e baixo desempenho
Os programas de apoio financiados pelo FGTS, como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa, também tiveram execução prejudicada pela ausência de orçamento ou por execução muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024.
Ao todo, estavam previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas, mas os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, o equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado.
Em 2022, os programas de apoio chegaram a não registrar nenhuma operação, o que evidencia interrupções e fragilidades na entrega das políticas públicas previstas.
Falta de indicadores socioeconômicos e recomendações do TCU
Os auditores identificaram que as propostas orçamentárias elaboradas pelo Ministério das Cidades não consideram avaliação de indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS.
O ministro Jorge Oliveira assinalou que, em consequência, “Ou seja, as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis”.
O TCU recomendou que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro, e que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos.
As recomendações visam garantir que os resultados dos investimentos sejam considerados na elaboração do orçamento pelo gestor da aplicação, para melhorar a qualidade e a equidade da destinação dos recursos do FGTS.
