Como o programa Remessa Conforme e a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 elevaram a arrecadação a R$ 5 bilhões, mesmo com queda no volume
Taxa das blusinhas levou a Receita Federal a registrar um salto na arrecadação, transformando pequenas compras internacionais em fonte fiscal relevante para o país.
Em 2025 a arrecadação com importações de encomendas internacionais bateu recorde, embora o número total de remessas tenha recuado, conforme os dados oficiais.
O texto abaixo explica os números, as medidas do governo, e o debate no Congresso sobre a manutenção ou o fim dessa tributação, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e os principais números
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais.
Em 2024, recorde anterior, a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões, o que mostra a ampliação do recolhimento em um ano.
O número de encomendas do exterior caiu para 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, porém os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, novo recorde, contra R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita destaca que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, aumento que ajudou a ampliar a arrecadação.
Remessa Conforme, mudança na tributação e efeitos operacionais
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias e reduzir operações de fracionamento que prejudicavam a economia.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
A Receita afirma que, com o PRC, o governo “conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O órgão informou que “O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025” e que, em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias.
Impactos para consumidores, varejo e o debate no Congresso
O aumento da tributação foi defendido por setores da indústria e do varejo como resposta ao crescimento das compras digitais, e, segundo representantes do setor, ajudou a recuperar vendas.
Em audiência no Congresso, Edmundo Lima, da Abvtex, afirmou que, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho, segundo dados oficiais do Caged.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica afirma que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, conclusão apresentada ao Legislativo.
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, o que, se aprovado, acabaria com a chamada Taxa das blusinhas.
O que muda na prática e cenários possíveis
Para consumidores, o Remessa Conforme trouxe previsibilidade, segundo a Receita, ao eliminar boletos extras e acelerar liberações aduaneiras, mas também elevou o custo de pequenas importações por meio da alíquota de 20%.
No âmbito econômico, a medida redirecionou parte das compras para o comércio nacional, segundo o governo, enquanto o Legislativo e entidades do comércio internacional avaliam efeitos distributivos e setoriais.
O futuro da taxação dependerá do andamento do projeto na Câmara, e de balanços sobre emprego, preços ao consumidor e arrecadação fiscal nos próximos meses.
