Taxa das blusinhas fez arrecadação chegar a R$ 5 bilhões em 2025, enquanto Remessa Conforme muda padrão de remessas, gastos sobem e Congresso avalia projeto para zerar a tarifa
A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, um novo recorde após a adoção da chamada Taxa das blusinhas.
A medida, implementada em agosto de 2024, estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, e passou a ser cobrada no ato da compra em empresas habilitadas no programa Remessa Conforme.
Os números e as avaliações oficiais mostram mudanças no fluxo de remessas e no comportamento do consumidor, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde, queda nas remessas, e aumento dos gastos
Apesar da redução no número de pacotes vindos do exterior, a arrecadação subiu de forma expressiva, de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025.
As remessas contabilizadas caíram de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões no ano passado, mas os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, ante R$ 15 bilhões em 2024.
Segundo a Receita Federal, parte desse movimento decorre do fim do fracionamento e da migração de compras para o mercado interno via comércio eletrônico.
Como o Remessa Conforme alterou a operação e a declaração
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações de baixo valor, foi apontado pelo Fisco como central para aumentar declarações e reduzir a evasão fiscal.
A Receita definiu o PRC como “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“, e informou que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025“, informou o Fisco.
A Receita também destacou que, antes do PRC, havia ausência de declarações formais em 98% das remessas postais, o que favorecia o fracionamento de importações.
Impactos para consumidores e setor varejista
O governo relata que houve aumento de pessoas físicas usando o sistema, com mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução do número de endereços com mais de cinco encomendas ao ano.
A própria Receita afirmou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, o que, segundo o órgão, também trouxe previsibilidade financeira e agilidade nas entregas.
Por outro lado, associações do setor de comércio internacional e consultorias apresentaram estudos apontando efeitos distintos, incluindo maior custo para consumidores de menor renda e impactos variáveis na geração de empregos.
Debate no Congresso e propostas para o futuro
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, proposta que se contrapõe à cobrança vigente conhecida como Taxa das blusinhas.
Defensores da taxação, como representantes da indústria têxtil, argumentam que a medida ajudou a recuperar faturamento e vagas no setor, enquanto críticos afirmam que o tributo penaliza consumidores e não trouxe os efeitos esperados para a economia.
O tema segue em debate, com argumentos econômicos e sociais em disputa, enquanto os dados da Receita sobre arrecadação, volume de remessas e comportamento dos consumidores seguem sendo usados por ambos os lados.
