Com alíquota de 20% para compras de até US$ 50, a taxa das blusinhas fez a Receita Federal bater recorde, com R$ 5 bilhões arrecadados e 50 milhões de usuários no programa
A cobrança conhecida como taxa das blusinhas rendeu à União, em 2025, um total de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024.
Apesar da alta na arrecadação, o número total de remessas do exterior caiu, mostrando mudanças no comportamento de compra e no controle aduaneiro. Ao mesmo tempo, o gasto total com encomendas subiu para R$ 18,6 bilhões, outro recorde.
Esses dados e as explicações sobre o impacto da medida foram detalhados pela Receita Federal e divulgados pela imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde, apesar da queda no volume de encomendas
A Receita Federal informou que a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões em 2025 com as encomendas internacionais, mesmo com a quantidade total de remessas caindo para 165,7 milhões, contra 189,15 milhões em 2024.
O governo atribui essa combinação de queda no número de pacotes e aumento da arrecadação a mudanças no modelo de importação, com menos fracionamento e mais registros formais de declarações.
Segundo o Fisco, houve ainda aumento do valor médio gasto nas compras, o que ajudou a elevar o total movimentado para R$ 18,6 bilhões, frente a R$ 15 bilhões no ano anterior.
Como funciona o Remessa Conforme e quais foram os efeitos
O programa Remessa Conforme foi criado para regularizar as importações por comércio eletrônico e reduzir a evasão fiscal. A Receita descreveu o programa como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
Com a mudança, a Receita afirma que “o número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025“. O órgão também destacou ganhos em rastreabilidade e combate ao fracionamento de importações.
Além disso, a Receita informou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que o sistema teria acelerado o prazo de entrega, com casos em que a compra chega em apenas 3 dias nas capitais.
A adoção da alíquota de 20% e a reação do mercado
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas no programa Remessa Conforme.
A medida, que ficou conhecida como taxa das blusinhas, foi defendida por segmentos da indústria, que apontaram desequilíbrio entre a carga tributária de produtos nacionais e importados vendidos por plataformas online.
O presidente sancionou o texto, apesar de ter considerado a decisão “irracional”, e vários estados também ajustaram alíquotas de ICMS, com alguns fixando 20% a partir de abril do ano seguinte.
Debate no Congresso e impacto social
O tema segue em discussão no Legislativo, onde tramita projeto que prevê zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que extinguiria a chamada taxa das blusinhas.
Representantes do varejo têxtil defendem a taxação, e em audiência Edmundo Lima, da Abvtex, citou dados do Caged apontando que, nos 12 meses após a implantação da taxa, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho no setor.
Por outro lado, estudos apresentados por representantes do comércio internacional, como a LCA Consultoria Econômica, indicam que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda“, reduzindo consumo e elevando preços.
O debate no Congresso enfrenta, portanto, argumentos sobre proteção da indústria, efeitos sobre o emprego, e a carga sobre consumidores, sobretudo de menor renda.
O que muda para o consumidor e para o mercado
Para o consumidor, a Receita ressalta que o Remessa Conforme trouxe previsibilidade financeira, ao apurar impostos no momento da compra, e eliminou boletos extras para liberação de pacotes.
Para empresas, houve incentivo à operação local, com algumas plataformas passando a atuar como remessas expressas ou estabelecendo presença direta no país.
Com a arrecadação em alta e o debate político em andamento, a discussão sobre a continuidade ou o fim da taxa das blusinhas deve permanecer no centro das decisões econômicas e fiscais nos próximos meses.
