Cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 elevou arrecadação, com 50 milhões de brasileiros no programa e redução do fracionamento nas remessas internacionais
O governo federal alcançou uma arrecadação histórica com as encomendas internacionais em 2025, apesar da queda no número total de remessas vindas do exterior. A mudança nas regras de importação e o programa de regularização alteraram o comportamento de consumidores e empresas, e impulsionaram receitas tributárias.
Consumidores passaram a ter mais previsibilidade no custo das compras, enquanto autoridades afirmam que houve menor uso das remessas postais para fracionamento de importações. A discussão sobre os efeitos da medida já chegou ao Congresso, com projetos que propõem zerar o imposto sobre compras de até US$ 50.
As informações deste texto foram publicadas pelo g1, com dados e declarações da Secretaria da Receita Federal, e estão detalhadas a seguir, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e números principais
Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação incidente sobre encomendas internacionais, contra o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024, segundo a Secretaria da Receita Federal.
As remessas do exterior somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, mesmo com o aumento dos gastos totais com encomendas internacionais, que chegaram a R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024.
A Secretaria afirma que “50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme”, e que houve aumento de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais, além de redução no número de pessoas com mais de cinco encomendas por ano.
O que mudou com o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir declarações e tributos antecipados para parte das compras internacionais. Conforme a Receita, a iniciativa foi “uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet””.
A instituição do regime incluiu, em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme. Estados também ajustaram o ICMS sobre essas operações.
A Receita diz ainda que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O Fisco destacou ganhos operacionais, com redução do prazo de entrega por conta do tratamento aduaneiro e do pagamento antecipado de impostos, observando que “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
Debate político e impacto no mercado
A criação da chamada taxa das blusinhas foi defendida por segmentos da indústria nacional como resposta ao aumento das compras digitais, mas também enfrenta críticas e propostas de reversão no Legislativo. A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico.
Em audiência pública, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, segundo dados oficiais do Caged, nos 12 meses após a implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho, e declarou, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”. O relatório foi feito a pedido da Amobitec, que representa empresas como Shein e Amazon.
O debate no Congresso confronta argumentos sobre proteção da indústria, geração de empregos e o custo para consumidores, especialmente os de menor renda, enquanto a Receita destaca ganhos de arrecadação e redução de fraudes. A discussão deve seguir nos próximos meses, com impactos possíveis sobre preços, oferta e logística das encomendas internacionais.
