Receita Federal registra recorde de R$ 5 bilhões em imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, e debate sobre a taxa das blusinhas retorna ao Congresso
A Receita Federal informou que o governo arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025.
O montante supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, mesmo com redução no número total de remessas vindas do exterior.
Os dados, e as explicações da administração tributária sobre mudanças no comportamento do consumidor e na operação das empresas, foram divulgados à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação e números principais
Segundo a Receita, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa Remessa Conforme.
O órgão destacou que, embora a quantidade de remessas tenha caído, os gastos com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024.
Em 2024 a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões, e a evolução para R$ 5 bilhões reflete, segundo o Fisco, maior registro formal das operações e cobrança antecipada de tributos.
Queda nas remessas, mudanças de comportamento
O total de remessas do exterior somou 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, aponta a Receita.
O órgão atribui parte dessa queda ao fim do fracionamento, e ao aumento do volume de compras de produtos nacionais pela internet. A Receita informou ainda que houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução na quantidade de pessoas físicas com volume superior a cinco encomendas anuais.
Além disso, a Receita registrou que o número de encomendas “não PRC” [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, em linha com a formalização das declarações.
Remessa Conforme, entregas e críticas
O Remessa Conforme, criado em 2023, foi apresentado pela Receita como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet”.
Segundo o Fisco, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”, com relatos de entrega total em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo em cerca de três dias, por conta do tratamento aduaneiro e do pagamento antecipado de impostos.
O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”. Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, passou a vigorar alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que veio juntamente com aumentos de ICMS por parte de diversos estados.
Debate no Congresso e análises sobre impacto econômico
A Câmara dos Deputados discute projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que, se aprovado, encerraria a chamada taxa das blusinhas.
Defensores da taxação, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, citam dados do Caged e afirmam que houve aumento de empregos no setor após a medida, enquanto estudos apresentados por entidades do comércio internacional apontam efeitos negativos sobre consumidores de baixa renda.
Um estudo citado no debate, da LCA Consultoria Econômica, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, posição levada ao Legislativo por representantes do comércio internacional.
O tema segue no centro do debate político e econômico, entre a busca por maior arrecadação, a proteção da indústria nacional e as preocupações com impacto sobre preços ao consumidor.
