Medida altera estabilidade de cargos do serviço civil, institui critérios novos de avaliação e amplia autoridade sobre políticas externas e internas
O governo dos EUA concluiu mudança considerada histórica nas regras do funcionalismo, reduzindo proteções que antes impediam demissões por motivos políticos.
A reformulação retira garantias trabalhistas de várias categorias de servidores de carreira e coloca no Executivo a decisão sobre quais cargos perderão essas proteções.
Conforme informação divulgada pelo g1.
O que a mudança prevê
O anúncio feito pelo Escritório de Gestão de Pessoal, em inglês Office of Personnel Management, diz que o presidente terá autoridade ampliada para contratar e demitir funcionários de carreira.
Segundo o comunicado, a alteração alcança cerca de 50 mil servidores federais de carreira, posições que poderão sair do regime tradicional de estabilidade e passar a responder a critérios de desempenho e fidelidade à agenda da administração.
Contexto e justificativa do governo
O governo afirma que a mudança cumpre promessas de campanha e busca remover servidores que, na avaliação da equipe, estariam influenciando decisões públicas de forma contrária à política do Executivo.
Durante o primeiro mandato, a proposta ficou conhecida pela expressão Schedule F, e, mais recentemente, foi complementada por um decreto para a área externa intitulado “Uma Única Voz”, que exige que funcionários apliquem diretrizes presidenciais “fielmente”.
Impactos práticos e reações iniciais
Autoridades alertam que a mudança representa a maior reforma nas regras do funcionalismo público em mais de um século, e especialistas e sindicatos preveem contestações legais e mobilizações contra cortes em massa.
Relatos anteriores mencionaram que embaixadas americanas foram orientadas a se preparar para cortes, e que diplomatas receberam pedidos de listas com os nomes de funcionários nas missões, indicando abrangência internacional da reestruturação.
Implementação e próximos passos
O decreto também determina que o secretário de Estado, Marco Rubio, desenvolva novos critérios de recrutamento, avaliações de desempenho e padrões para garantir a implementação das políticas presidenciais nas agências relacionadas à política externa.
O governo diz que as mudanças visam maior coesão na execução das políticas, enquanto críticos apontam risco de politização do serviço público e perda de expertise técnica que sustenta operações governamentais.
