Ministro da Fazenda afirmou em Salvador que a suspensão dos “penduricalhos” por Flávio Dino exige uma regra clara sobre verbas indenizatórias, e que o Congresso precisa decidir
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender e revisar os chamados “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes, e pediu uma legislação clara para as verbas indenizatórias.
Haddad destacou, ainda, que tem defendido nos últimos três anos a existência de regras e um teto para esse tipo de verba, e que a solução final para o tema cabe ao Congresso Nacional.
As declarações foram dadas em Salvador, na Bahia, depois de uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, conforme informação divulgada pelo g1
Posição de Haddad sobre verbas indenizatórias
Ao comentar a atuação do ministro Flávio Dino, Haddad disse, textualmente, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”.
O ministro afirmou que “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”.
Haddad também ressaltou que a quantidade e os valores dessas indenizações “não são razoáveis” e que ele “sempre defendeu” a existência de um teto para as verbas indenizatórias.
Reforma administrativa e combate a supersalários
O ministro lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, projeto que, segundo ele, teria entre seus objetivos enfrentar os supersalários no serviço público.
Haddad citou que “O deputado Pedro Paulo [relator da reforma administrativa], por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”.
Contexto e desdobramentos
As falas de Haddad foram concedidas a jornalistas após o encontro do PT em Salvador. Ele reforçou que embora o STF possa tomar medidas, a regulamentação definitiva sobre verbas indenizatórias precisa passar pelo Congresso.
O tema das verbas indenizatórias voltou ao centro do debate público com a decisão de Flávio Dino, e a repetida defesa de Haddad por uma lei e por um teto aponta para uma tentativa de deslocar a solução do Judiciário para o Legislativo.
O que vem a seguir
Com a reforma administrativa paralisada e a proposta do relator não apreciada, a expectativa é que o debate sobre verbas indenizatórias e supersalários seja retomado no Congresso, caso haja pressão política e social suficiente para aprovar mudanças.
Enquanto isso, a posição de Haddad soma apoio à iniciativa de revisão dos “penduricalhos”, e reforça a tese de que a norma para as verbas indenizatórias deve ser formalizada por lei, com critérios claros e, segundo ele, um teto.
