Haddad afirmou em Salvador que Flávio Dino tem razão ao suspender penduricalhos, defendeu teto para as verbas indenizatórias e disse que a solução final depende do Congresso
O ministro da Fazenda defendeu a iniciativa do ministro do STF de revisar e suspender os chamados “penduricalhos” dos Três Poderes, ao associar a ação à necessidade de regras claras para despesas de gabinete.
Haddad ressaltou que é preciso estabelecer um teto e uma legislação específica para as verbas indenizatórias, para que elas cumpram sua função de ressarcimento ao servidor, e não se tornem fonte de excessos.
O ministro também cobrou a retomada da reforma administrativa no Congresso, apontando que a proposta tinha instrumentos para enfrentar supersalários e regular penduricalhos.
conforme informação divulgada pelo g1
O que disse Haddad
Ao comentar a decisão de Flávio Dino, Haddad declarou, textualmente, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro.
Sobre o conceito de indenização, ele afirmou, em outra passagem citada, “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”.
Haddad também ressaltou que a quantidade dessas indenizações “não são razoáveis” e afirmou que “sempre defendeu” um teto para as verbas indenizatórias.
Por que regular as verbas indenizatórias
Segundo o ministro, a ausência de norma permite distorções, porque a verba que deveria cobrir gastos funcionais passou a ser usada de forma ampliada. A proposta defendida por Haddad busca resgatar o caráter de ressarcimento das verbas indenizatórias, com limites claros e fiscalização.
Para ele, uma legislação adequada evitaria interpretações divergentes entre órgãos e impediria que pagamentos sem justificativa se consolidem como complemento salarial, o que também onera o erário.
Reforma administrativa e papel do Congresso
Haddad lamentou que a reforma administrativa esteja paralisada no Congresso, lembrando que havia propostas, como a apresentada pelo deputado Pedro Paulo, para regular esse tipo de despesa na forma de PEC.
Ele reforçou que a decisão judicial pode corrigir excessos, mas que a solução definitiva depende de deliberação legislativa, para estabelecer regras permanentes sobre as verbas indenizatórias e eventuais tetos.
Contexto e desdobramentos
As declarações foram dadas após reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em Salvador, na Bahia, e reportadas à imprensa local, com Haddad se posicionando tanto sobre a decisão do STF quanto sobre a necessidade de avanço legislativo.
O tema deve gerar debates no Congresso, onde cabe a regulamentação final das regras e a análise de propostas que busquem controlar supersalários e penduricalhos no serviço público, enquanto o governo e o Judiciário seguem apontando caminhos complementares.
