Haddad diz que “quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, defende teto para verbas indenizatórias e critica paralisação da reforma administrativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em Salvador que apoia a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender e revisar os chamados “penduricalhos” do serviço público.
Haddad afirmou que, ao longo de três anos, tem defendido a criação de uma legislação adequada para regular as verbas indenizatórias e que não pode faltar regra para ressarcimentos funcionais.
As declarações foram dadas após reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse Haddad
O ministro comentou, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso.” Ele justificou a necessidade de limites, dizendo que, “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento.”
Haddad afirmou que a quantidade dessas indenizações não é razoável e que ele “sempre defendeu” a adoção de um teto para essas verbas.
Decisão de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais, dando prazo de 60 dias para que as cortes e casas legislativas tomem providências.
Dino afirmou que muitas dessas indenizações possuem natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar de fora do teto do funcionalismo, informando que “O valor é equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.”
Impactos e prazos
A medida tomada por Dino não afeta os salários determinados por lei, por isso a decisão não vai valer para o reajuste dos servidores do Legislativo aprovado recentemente, nem para gratificações já pacificadas e previstas em lei.
Isso significa que a suspensão e a revisão valem apenas para as verbas que não estão expressamente previstas em legislações votadas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Reforma administrativa e próximos passos
Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, que tem entre seus objetivos combater os supersalários no serviço público. Ele lembrou que “O deputado Pedro Paulo [relator da reforma administrativa], por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”.
O ministro reiterou que a solução definitiva para o tema cabe ao Congresso e destacou a necessidade de criar regras claras para as verbas indenizatórias, preservando o ressarcimento legítimo e evitando excessos.
