Ministro da Fazenda diz que Flávio Dino tem razão ao ordenar revisão, afirma que solução final cabe ao Congresso, e pede regulamentação com teto para verbas indenizatórias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender e revisar os penduricalhos ilegais pagos nos Três Poderes.
Haddad afirmou que a solução final para o tema precisa passar pelo Congresso Nacional e ressaltou a necessidade de uma lei clara que regule as verbas indenizatórias, com limites e critérios.
As declarações foram dadas em Salvador, na Bahia, após reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, conforme informação divulgada pelo g1
O posicionamento de Haddad
Segundo Haddad, Flávio Dino agiu corretamente ao determinar a revisão dos pagamentos que, em muitos casos, não têm fundamento legal específico. Em suas palavras, “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, afirmou o ministro.
Haddad também lembrou que, ao longo de três anos, tem defendido a criação de uma legislação para normatizar as verbas que aparecem como indenizações, e que essas rubricas não podem ficar sem regra.
Sobre as verbas indenizatórias
O ministro explicou a diferença entre indenização e remuneração e citou, na íntegra, a necessidade de reverter desvios de conceito: “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”.
Haddad disse ainda que a quantidade e o valor de algumas indenizações não são razoáveis, e que sempre defendeu a adoção de um teto para essas verbas.
Decisão do STF e impactos práticos
O ministro Flávio Dino determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, em 60 dias, os pagamentos considerados penduricalhos ilegais, ou seja, que não tenham previsão legal expressa.
Dino afirmou que muitas dessas indenizações possuem natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar fora do teto do funcionalismo, que equivale ao salário dos ministros do Supremo, registrado em R$ 46.366,19.
A medida não atinge salários fixados por lei, tampouco reajustes legais já aprovados, e vale apenas para verbas sem previsão legislativa clara.
Reforma administrativa e próximos passos
Haddad lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso, cuja pauta incluía mecanismos para combater supersalários no serviço público. Ele citou que propostas de regulação, como a apresentada pelo deputado relator, não foram apreciadas.
Ao ressaltar que a solução final depende do Legislativo, o ministro reforçou a necessidade de uma norma que defina o que é indenizatório e que imponha limites, para evitar que as mesmas rubricas continuem sendo usadas como penduricalhos ilegais.
