Esclarecimento sobre o uso do chapéu na roça e quando o capacete passa a ser exigido, explicando a norma que regula EPIs no trabalho rural e desde quando ela vigora
Circulam nas redes sociais vídeos que afirmam haver uma lei nova obrigando a troca do chapéu na roça por capacete, provocando dúvidas entre trabalhadores rurais e consumidores.
Na prática, não há mudança recente que imponha a substituição automática do chapéu pelo capacete em todas as atividades do campo, a exigência depende do risco da atividade e das regras de segurança já vigentes.
Vídeos dão a entender que uma regra foi criada este ano, porém, o regulamento de segurança aplicável ao trabalho rural já existe há anos, e sua aplicação depende da função exercida, da exposição a riscos e das orientações técnicas.
conforme informação divulgada pelo g1
O que diz a norma e desde quando ela vale
O principal marco legal sobre segurança no trabalho rural é aplicado desde 2005, por isso, a mensagem que circula sobre uma lei nova é enganosa.
Na informação divulgada, está explícito que o “regulamento de segurança do trabalho no campo é aplicado desde 2005”, portanto, as regras sobre equipamentos de proteção individual, treinamento e controle de riscos já são de longa data.
Quando o capacete é exigido na atividade rural
O uso de capacete no campo é exigido quando a atividade envolve risco de impacto na cabeça, operações com máquinas, trabalho em altura ou em locais onde haja queda de objetos.
Nessas situações, o capacete é classificado como EPI, e o empregador deve fornecê-lo, treinar e fiscalizar seu uso, conforme as normas de segurança aplicáveis.
O papel do chapéu na roça e limites de proteção
O chapéu tradicional usado na roça protege do sol e da chuva, mas não substitui o capacete em atividades de risco, porque não oferece proteção contra impactos ou perfurações.
Por isso, manter o chapéu em atividades de baixo risco é comum, porém quando a atividade exige EPI adequado, o capacete deve ser adotado, segundo as normas.
Como proceder em caso de dúvida
Trabalhadores e empregadores que tiverem dúvida sobre quais EPIs são obrigatórios devem consultar as normas regulamentadoras e os serviços de segurança do trabalho, e buscar orientação técnica específica para a atividade.
Informar-se por fontes oficiais e evitar compartilhar vídeos sem checagem ajuda a reduzir a circulação de boatos sobre mudanças legais, e garante que medidas de proteção sejam aplicadas corretamente.
