Calendário do PIS/Pasep 2026 libera pagamentos a partir de 16 de fevereiro para nascidos em janeiro, regras mudam e limite de renda fica em R$ 2.765,93
O pagamento do abono salarial relativo ao ano-base de 2024 começa em 16 de fevereiro, com a primeira liberação destinada aos trabalhadores nascidos em janeiro.
Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026, e as datas seguirão o novo calendário unificado, com liberações no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.
A partir de 2026, o critério de renda para receber o abono passa a ser corrigido apenas pela inflação, o que reduz gradualmente o número de beneficiários, conforme informação divulgada pelo g1.
Calendário e prazos de pagamento
O cronograma de 2026 inicia em 16 de fevereiro porque a data prevista, dia 15, caiu em domingo, e pelas regras o repasse deve ocorrer no primeiro dia útil seguinte.
As datas de pagamento seguirão fixas, sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento, ou no primeiro dia útil seguinte, e o encerramento anual será no último dia útil bancário do ano.
O banco, a data e os valores estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Quem tem direito e quem fica de fora
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024, e ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês no ano-base.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial. O benefício abrange trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumprirem as condições.
Ficam sem direito, entre outros, empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Por que as regras mudaram e qual o impacto
A mudança ocorreu após aprovação de pacote que altera o critério de correção do limite de renda do abono, que deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser ajustado pela inflação, pelo INPC.
Com o salário mínimo ganhando reajustes reais acima da inflação, o teto para receber o benefício tende a ficar mais restrito a cada ano. Segundo previsão do governo, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio terão direito.
O governo afirma que a medida preserva a correção do benefício pelo custo de vida, evitando a expansão do número de beneficiários e preservando a sustentabilidade do programa.
Valor do abono, cálculo e formas de pagamento
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, calculado pelo salário mínimo dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral.
Com o aumento do salário mínimo, os valores do abono variam de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal, que credita automaticamente quem tem conta corrente ou poupança no banco, e libera saques por meio da Poupança Social Digital, Caixa Tem, terminais de autoatendimento, lotéricas e agências.
O Pasep, voltado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, preferencialmente por crédito em conta, transferência via TED, PIX ou presencial nas agências.
Como consultar e canais de atendimento
Para consultar a habilitação e a data de pagamento, o trabalhador do setor privado pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br e verificando a área “Benefícios” e “Abono Salarial”.
Também é possível consultar pelo app Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158, ou pelo e-mail [email protected], substituindo UF pela sigla do estado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
