Acordo Mercosul-UE: Alckmin afirma que decreto de salvaguardas para proteger agro e indústria será editado antes da votação no Senado
Governo diz que salvaguardas, válidas para acordos atuais e futuros, serão regulamentadas nos próximos dias para dar segurança jurídica ao setor produtivo após mudança de regras na UE
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que o governo vai editar um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio antes da votação do acordo no Senado Federal.
Segundo ele, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil e a previsão é de que o decreto seja publicado nos próximos dias, para dar mais transparência e previsibilidade aos setores afetados.
As medidas de defesa comercial, chamadas de salvaguardas, surgem depois de o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas, por isso a iniciativa ganhou urgência, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o governo anunciou e o cronograma
Alckmin disse que o decreto com regras de proteção em acordos comerciais assinados pelo Brasil “deve ser editado antes da votação no Senado Federal” e que o texto “será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25)”.
Segundo o vice-presidente, o objetivo é editar o decreto “nos próximos dias” e a proposta está sendo encaminhada para passar por outros ministérios antes da publicação.
Conteúdo das salvaguardas e quem elabora o texto
O texto com a regulamentação está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MDIC.
As salvaguardas poderão ser aplicadas quando houver mudança nas cotas que deixe de seguir as preferências do acordo, quando forem suspensas reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Por que a medida ganhou prioridade
O tema ganhou força depois que o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.
Uma das medidas europeias estabelece que, “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários”. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Reações de parlamentares e setor produtivo
Setores do agronegócio pressionaram o governo para que o decreto saísse com celeridade, e o relator na Câmara, deputado Marcos Pereira, afirmou que a regulamentação “dará um conforto para o setor produtivo”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a pressão do agro “não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE na Câmara” e declarou que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”.
Alckmin também ressaltou a dimensão do acordo ao dizer, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
Com a regulamentação prometida, o governo busca conciliar a abertura comercial resultante do acordo com mecanismos para proteger produtores e indústrias que considerem sofrer impacto direto das importações, garantindo, segundo o MDIC, maior segurança jurídica ao setor produtivo.