Acordo Mercosul-UE: Alckmin anuncia decreto com salvaguardas para proteger agro e indústria antes da votação no Senado, após Parlamento Europeu aprovar gatilho de 5%
Após a aprovação de regras mais rígidas pelo Parlamento Europeu, o Executivo diz que publicará nos próximos dias um decreto com salvaguardas para o Acordo Mercosul-UE, dando previsibilidade ao setor produtivo
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o texto do decreto com regras de proteção ao agronegócio e à indústria será encaminhado para a Casa Civil e deve ser editado nos próximos dias, com objetivo de oferecer segurança jurídica aos setores.
A medida responde à pressão de setores do agro, que pediam celeridade na regulamentação das salvaguardas antes da votação do acordo no Congresso, e também à mudança nas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu.
As informações foram divulgadas pelo g1 após reunião entre Alckmin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes do Congresso, conforme informação divulgada pelo g1.
O que são as salvaguardas e quem prepara o decreto
Salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional, e o governo afirma que as regras serão regulamentadas por decreto para dar mais transparência e previsibilidade.
Segundo o texto em elaboração, o decreto está sendo preparado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e poderá ser aplicado em cenários específicos. Elas podem ser aplicadas em alguns cenários: quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo, quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Pressão do agro e posicionamento de líderes
Setores do agronegócio pressionaram para que a regulamentação saísse antes da votação na Câmara, e o vice-presidente destacou que o governo quer atender às preocupações sem atrasar a aprovação do acordo. Alckmin disse, textualmente, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”.
Para o deputado Marcos Pereira, o relator do acordo, “a regulamentação de regras de proteção dará um conforto para o setor produtivo”.
O gatilho de 5% aprovado pela União Europeia e o impacto nas importações
O aperto nas regras do bloco europeu aumentou a preocupação interna, porque uma das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu estabelece que, “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%”.
Esse gatilho mais rígido, com o patamar de 5%, torna mais frequente a possibilidade de investigações e, segundo analistas e representantes do setor, pode exigir respostas administrativas rápidas por parte do Brasil e de produtores que concorram com importados.
Validade das regras, próximos passos e efeitos sobre acordos atuais
O governo enfatiza que as regras de proteção valerão para os acordos comerciais atuais e para os futuros, e que o objetivo é dar “mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo”.
Na prática, o decreto será utilizado para operacionalizar os mecanismos de salvaguarda previstos no texto do acordo, e o Executivo pretende publicá-lo antes da votação no Senado, para reduzir incertezas entre empresas e produtores.
Os próximos passos incluem a finalização do texto pelos ministérios responsáveis, a passagem pela Casa Civil e a edição do decreto nos próximos dias, enquanto o Congresso segue com as votações sobre o acordo.