Acordo Mercosul-UE: Alckmin anuncia decreto com salvaguardas para proteger agro e indústria antes da votação no Senado, com gatilho de 5%
Governo prevê edição imediata de decreto para regulamentar salvaguardas do Acordo Mercosul-UE, garantindo instrumentos de defesa comercial para o agro e a indústria diante de regras mais rígidas aprovadas pela União Europeia
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo vai editar, nos próximos dias, um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio, as chamadas salvaguardas, antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
O texto será encaminhado para análise da Casa Civil e vale para acordos já firmados e para futuros acordos comerciais, segundo o governo, com o objetivo de dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor produtivo.
As medidas também respondem à aprovação, pelo Parlamento Europeu, de regras mais rígidas para importações agrícolas, que incluem gatilho de investigação a partir de 5% de crescimento nas importações, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o decreto deve prever
O decreto terá normas para aplicar salvaguardas quando houver mudança em cotas, suspensão temporária de reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou restabelecimento do nível tarifário original, anterior ao acordo.
Segundo o texto em elaboração pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as regras valerão para acordos atuais e futuros, oferecendo mais transparência e previsibilidade.
Pressão do agro e posição dos parlamentares
Setores do agronegócio vinham pressionando o governo para que o decreto fosse publicado antes da votação na Câmara, e o assunto foi tratado em reunião entre Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Alckmin afirmou, em declaração reproduzida pelo g1, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada“.
O presidente da Câmara disse que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do Acordo Mercosul-UE, e que ajustes pontuais poderão ser tratados posteriormente pelo governo. Motta declarou, na mesma reunião, “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal“.
Como a União Europeia mudou as regras
O Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas no acordo com o Mercosul. Uma medida estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, a alteração para 5% elevou a preocupação de produtores brasileiros, sinalizando a importância de regras claras de salvaguarda no Acordo Mercosul-UE.
Próximos passos e impacto esperado
O governo pretende editar o decreto nos próximos dias, após tramitação interna, para oferecer conforto ao setor produtivo, conforme afirmou o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira.
Especialistas e empresários dizem que a regulamentação dará previsibilidade e permitirá acionar mecanismos de defesa comercial com transparência, caso o aumento das importações cause risco à produção nacional.
O desenlace da tramitação no Congresso e a publicação do decreto serão os próximos marcos a acompanhar, com impacto direto sobre a percepção de segurança para o agro e a indústria diante do Acordo Mercosul-UE.