Governo vai editar regras de proteção ao setor produtivo, com salvaguardas aplicáveis a acordos atuais e futuros, buscando segurança jurídica e resposta ao gatilho europeu
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que o governo vai editar um decreto para regulamentar as salvaguardas que visam proteger a indústria e o agronegócio, antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
Segundo Alckmin, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias, para dar segurança jurídica aos setores.
Setores do agronegócio pressionavam pela publicação do texto antes da votação, e o governo afirma que a medida valerá também para acordos futuros, oferecendo previsibilidade para produtores e indústrias, conforme informação divulgada pelo g1.
O que são as salvaguardas e quando podem ser aplicadas
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional. O texto do decreto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, MDIC, e prevê aplicação em cenários específicos, como quando forem estabelecidas cotas que deixem de seguir as preferências do acordo, quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo, ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Gatilho europeu e pressão do setor
A preocupação do agronegócio aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas no acordo, incluindo que “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários”. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Reuniões, citações e impacto político
Alckmin deu a declaração após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros parlamentares. Sobre a negociação, ele afirmou, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse Alckmin.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também afirmou que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”, disse Motta.
Participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O MDIC afirma que as regras de proteção trarão mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
