Vice-presidente afirma que decreto será encaminhado à Casa Civil e editado em dias, salvaguardas valerão para acordos atuais e futuros, e buscam dar segurança jurídica ao setor
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo vai editar um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
A medida, segundo o vice-presidente, visa dar segurança jurídica e previsibilidade aos setores produtivos, e valerá também para futuros acordos comerciais assinados pelo Brasil.
O texto será encaminhado para análise da Casa Civil e a expectativa do governo é publicá-lo nos próximos dias, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o decreto é prioridade agora
O anúncio acontece em meio a pressão de empresários e representantes do agro por regras claras de proteção, chamadas de salvaguardas.
Alckmin disse, textualmente, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
O recado visa reduzir receios em setores sensíveis e acelerar a tramitação do Acordo Mercosul-UE no Congresso.
O que as salvaguardas cobrem
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que podem ser acionados em cenários específicos, garantindo transparência e previsibilidade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Itamaraty, o decreto disciplinará situações como a alteração de cotas que deixem de seguir as preferências do acordo, a suspensão, ainda que temporária, de reduções do imposto de importação previstas no acordo, e o restabelecimento do nível tarifário original, anterior ao acordo.
Reação ao ajuste feito pela União Europeia
A preocupação dos setores aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao Acordo Mercosul-UE.
Uma das medidas estabelece que, “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários”. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Essas mudanças motivaram pedidos para que o Brasil regule as salvaguardas antes da análise final do acordo em Brasília.
Impacto político e próximos passos
O anúncio foi feito após reunião entre Alckmin e o presidente da Câmara, Hugo Motta, com participação do relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, do líder do governo, José Guimarães, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Sobre a tramitação, Motta afirmou que a pressão do agro “não deve impedir a aprovação do acordo Mercosul-UE” e declarou, em suas palavras, “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”.
O governo pretende que o decreto ofereça um quadro claro de atuação, reduzindo riscos políticos e econômicos para produtores e indústrias, e abrindo caminho para a votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
