Acordo Mercosul-UE: Alckmin anuncia que decreto com salvaguardas para proteger agro e indústria sairá antes da votação no Senado e dará segurança jurídica
Para o Acordo Mercosul-UE, governo afirma que texto será enviado à Casa Civil e editado nos próximos dias, valendo para acordos atuais e futuros e trazendo previsibilidade ao setor
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que o governo vai editar nos próximos dias um decreto com regras de proteção, as chamadas salvaguardas, para dar segurança jurídica ao agronegócio e à indústria antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado.
Segundo Alckmin, “o texto será encaminhado para análise da Casa Civil da Presidência da República nesta quarta (25) e o objetivo do governo é editar o decreto nos próximos dias”, em um esforço para atender demandas dos setores produtivos.
O anúncio ocorre após pressão de empresários e do setor agropecuário, e depois de o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas sobre importações agrícolas, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o governo anunciou
Alckmin destacou a importância do acordo e a necessidade de ajustes para proteger setores sensíveis. Conforme a declaração, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse Alckmin.
O texto do decreto com a regulamentação das regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC, e, segundo o governo, deverá valer para acordos comerciais atuais e futuros.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que protegem a produção nacional e podem ser acionadas em situações bem definidas. Segundo a matéria, elas podem ser aplicadas em alguns cenários:
- quando forem estabelecidas cotas, que deixem de seguir as preferências do acordo;
- quando forem suspensas, ainda que de forma temporária, reduções do imposto de importação previstas no acordo;
- ou quando for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
Na pauta internacional, o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas no Acordo Mercosul-União Europeia. Uma das medidas define que, “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.” Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Reação do Congresso e pressão do agro
No encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros parlamentares, Alckmin e interlocutores do governo trataram da urgência do decreto. Motta afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo, ao dizer que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”.
Participaram da reunião o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Deputados e representantes do setor afirmam que a regulamentação dará conforto e previsibilidade ao setor produtivo.
Próximos passos e impacto
Com o decreto em elaboração pelos ministérios envolvidos, o governo busca conciliar a aprovação do Acordo Mercosul-UE com mecanismos de proteção que possam ser acionados rapidamente, caso haja aumento brusco de importações de produtos sensíveis.
Se publicado nos próximos dias, o decreto deverá ser referência para negociações futuras e para a gestão de riscos comerciais, oferecendo, na avaliação do governo, maior transparência e segurança jurídica para indústrias e o agronegócio até que o Congresso conclua a análise do acordo.