Acordo Mercosul-União Europeia é aprovado pela Câmara, entenda os impactos no agronegócio, na indústria e o calendário até a vigência do tratado
Como o acordo Mercosul-União Europeia pode reduzir tarifas, ampliar investimentos e afetar o agronegócio brasileiro, qual o papel do Senado e quando o tratado pode começar a valer
A Câmara dos Deputados aprovou o **acordo Mercosul-União Europeia** e encaminhou o texto ao Senado, que fará a última análise antes da ratificação, o que pode levar o tratado à vigência plena.
Negociado por mais de 25 anos e assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para produtos industriais e agrícolas, e pode criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
No Parlamento brasileiro, houve preocupação sobre medidas de proteção ao agronegócio, e representantes pediram ao governo a edição de um decreto com salvaguardas, conforme informação divulgada pelo g1
O que prevê o acordo e números-chave
O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que hoje são responsáveis por mais de 90% do comércio entre os blocos, segundo a matéria do g1.
Segundo declaração do vice-presidente, Geraldo Alckmin, reproduzida pelo g1, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
Salvaguardas e a pressão do setor do agro
O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira, e líderes parlamentares pediram garantias para o campo, com atenção especial às salvaguardas previstas. Em reunião, foi registrada a preocupação com regras previstas para limitar impactos setoriais.
Na sessão parlamentar foi citada a reivindicação expressa por Marcos Pereira, “Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]”, conforme reportagem do g1.
O governo informou que a Casa Civil vai analisar a proposta de decreto e que a publicação deve ocorrer nos próximos dias, antes da votação no Senado, segundo o g1.
Tramitação interna e prazos para entrada em vigor
Após a aprovação na Câmara, o texto segue ao Senado, e a expectativa de diplomatas ouvidos é de que o acordo comece a ser aplicado de forma provisória já em março, embora tramitações internas e decisões em cortes possam atrasar o processo.
Além da aprovação no Congresso brasileiro, cada país do Mercosul precisa ratificar o tratado conforme seus ritos legislativos. Somente após a ratificação de todos os membros, o acordo estará plenamente em vigor, e a adoção pode ocorrer em momentos distintos por país, relata o g1.
Deputados e senadores também criaram estruturas para acompanhar a implementação, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos, afirmou o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, ao g1.
Impactos esperados e pontos de atenção
O acordo deve integrar mercados, reduzir tarifas e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro, com potencial de crescimento para exportações industriais e aumento de competição em setores sensíveis.
Ao mesmo tempo, setores do agronegócio pedem salvaguardas para evitar perdas locais, e há risco de atrasos dependendo de ações na União Europeia, como o encaminhamento ao Tribunal de Justiça da UE, movimento que, segundo o g1, pode postergar a implementação em até dois anos.
Em resumo, a aprovação na Câmara é um passo decisivo para o **acordo Mercosul-União Europeia**, mas a vigência definitiva depende de decisões internas dos países do Mercosul, do Senado brasileiro e de eventuais contestações judiciais na Europa, conforme informação divulgada pelo g1.