Acordo UE-Mercosul, 25 anos de negociações explicados, do Tratado de Assunção ao pacto aprovado pela UE, impactos para comércio, serviços e meio ambiente
Como o acordo UE-Mercosul se construiu ao longo de décadas, quais foram os impasses e quais medidas ambientais e comerciais foram acordadas para avançar com a assinatura
O processo que levou ao acordo UE-Mercosul passa por mudanças políticas e econômicas tanto na Europa quanto na América do Sul, com avanços e pausas que duraram mais de duas décadas.
Ao final de um longo ciclo de negociações, a União Europeia aprovou o texto que abre caminho para a assinatura formal, com pontos de consenso sobre tarifas, serviços e compras públicas.
O acordo promete alterar custos de produtos, regras para investimentos e diálogo ambiental entre os blocos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como começou a negociação e marcos históricos
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A partir daí, a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico, e, em 1995, houve a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional.
As negociações comerciais foram iniciadas oficialmente em 1999, organizadas em frentes que incluíam diálogo político, cooperação e livre comércio. No entanto, impasses sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura industrial do Mercosul marcaram os primeiros anos.
Fases de paralisação e retomada
Entre 2004 e 2010, o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas e políticas protecionistas na Europa. Em 2016, o diálogo teve novo impulso, com capítulos definidos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual.
Em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, e o texto previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas, segundo relatório de negociação divulgado na época.
Questões ambientais e ajustes recentes
Críticas ambientais e resistências políticas em países europeus impediram a ratificação imediata. Entre 2020 e 2022, a UE exigiu compromissos ambientais mais rígidos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que o Mercosul aceitou parcialmente, mas criticou a previsão de sanções unilaterais. Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política.
Decisão atual e próximos passos
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), e a decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro, conforme informação divulgada pelo g1.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1. A expectativa é que o pacto crie a maior área de livre comércio do mundo, com efeitos diretos sobre preços, cadeias produtivas e regras de concorrência.
Em resumo, o acordo UE-Mercosul reúne concessões comerciais e compromissos ambientais, e, mesmo com a aprovação provisória pela UE, as etapas parlamentares nos dois blocos definirão o ritmo de implementação e os impactos para agricultura, indústria e comércio de serviços.