Setor agro pede decreto de proteções antes de votação, diante de gatilho de 5% nas importações pela União Europeia e risco de investigações que podem suspender benefícios tarifários
O governo federal discute o envio de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas no âmbito do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, com o objetivo de preservar a competitividade das exportações brasileiras.
O recado vem da Frente Parlamentar da Agropecuária, que cobra rapidez do Executivo diante da possibilidade de votação do texto na Câmara ainda esta semana, e da aprovação de regras mais rígidas na Europa.
A pressão ganhou força após alteração no Parlamento Europeu, que reduziu o gatilho para abertura de investigação quando importações agrícolas crescerem 5% na média de três anos, o que preocupa o setor quanto ao futuro das vendas brasileiras ao bloco.
conforme informação divulgada pelo g1.
Como funcionam as novas regras da União Europeia
A União Europeia aprovou uma regra que permite abrir investigação se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, mas o Parlamento endureceu a medida.
O temor do agro é que, caso outros parlamentos dos países envolvidos aprovem o texto provisório e a UE comece a aplicar a regra, as exportações brasileiras fiquem desprotegidas se o Brasil não tiver mecanismos equivalentes, o que poderia levar à suspensão de benefícios tarifários.
Produtos mais expostos e dados do setor
Segundo representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, entre os produtos que mais preocupam estão o milho, a carne bovina e o açúcar.
Como exemplo das variações recentes, em estudos sobre 2024 e 2025 foi citado que, “só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%.” Esses percentuais, muito acima do gatilho de 5%, são usados pelo setor para justificar a necessidade de salvaguardas.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou, “O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara , tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”
Posição do governo e calendário na Câmara
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e que ele deve ser encaminhado para análise da Casa Civil nos próximos dias, enquanto o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, disse que o presidente da Casa, Hugo Motta, pretende pautar a matéria até a próxima quinta-feira, (26).
Marcos Pereira também declarou que “o texto do acordo não deve ser mudado, já que acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.” Ele afirmou, no entanto, que fará recomendações a partir de articulações com os setores interessados.
O que está em jogo
Para o agro, a adoção de salvaguardas nacionais antes da aplicação plena das regras europeias é uma forma de equilibrar benefícios comerciais e proteger cadeias produtivas sensíveis a variações bruscas nas exportações.
O governo precisa balancear a rapidez requerida pelo setor e as obrigações diplomáticas e técnicas do acordo, enquanto o Congresso avalia o texto e possíveis recomendações, em um momento em que decisões tomadas por outros parlamentos podem ter efeitos imediatos sobre o comércio.
Fontes, dados e citações utilizadas nesta matéria foram obtidos conforme informação divulgada pelo g1.
