Setor pede decreto urgente para criar salvaguardas equivalentes às regras europeias, que permitem investigação se importações agrícolas crescerem 5% na média de três anos
O setor agropecuário intensificou a pressão sobre o governo federal para que seja editado, nos próximos dias, um decreto que estabeleça salvaguardas antes da votação do Acordo UE-Mercosul na Câmara.
Produtores e parlamentares dizem ser necessário um mecanismo que preserve a competitividade de itens sensíveis do agronegócio brasileiro, como milho, carne e açúcar, diante das novas regras aprovadas pela União Europeia.
O pedido ganhou força depois de decisões recentes do Parlamento Europeu que reduziram o gatilho de investigação para 5% de crescimento das importações na média de três anos, sinalizando risco de suspensão de benefícios tarifários.
conforme informação divulgada pelo g1
Pressão do agro e conteúdo do decreto
A Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, e lideranças do setor se reuniram com o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, e reforçaram a urgência do decreto de salvaguardas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e que ele deverá ser encaminhado para análise da Casa Civil nos próximos dias, segundo interlocutores envolvidos nas negociações.
Parlamentares e representantes do setor defendem um envio mais célere do texto, diante da possibilidade de que a Câmara coloque o acordo em votação já nesta semana.
O gatilho de 5% e os produtos mais expostos
A principal mudança na versão aprovada pelo Parlamento Europeu estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, o que levou a preocupações de produtores brasileiros sobre perda de competitividade e maior exposição das exportações.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou o risco imediato caso outros parlamentos aprovem o texto provisório, porque, segundo ele, “qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara , tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”
Lupion também alertou para crescimentos anuais de exportações que superam o novo limite, citando dados de 2024 para 2025: “Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Se formos analisar alguns produtos que têm sido objeto de estudo entre 2024 e 2025, só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”, disse.
Posição do governo e calendário da votação
O relator na Câmara, Marcos Pereira, afirmou que o texto do acordo não deve ser alterado, porque, na sua avaliação, “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.”
Ao mesmo tempo, Pereira disse que fará recomendações fruto de articulações com setores interessados, e que haverá diálogo com o Executivo para avaliar medidas complementares, como o decreto de salvaguardas solicitado pelo agro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende pautar a matéria ainda nesta semana, com previsão de votação até quinta-feira, 26, segundo integrantes envolvidos nas negociações.
Consequências e próximos passos
Se a Câmara aprovar o acordo e outros países do bloco aplicarem imediatamente as novas regras, o setor brasileiro teme ficar exposto sem mecanismos equivalentes de proteção, o que pode afetar preços e participação de mercado.
O governo e parlamentares afirmam que há tempo curto para costurar um decreto que atenda às demandas do agronegócio, e o que está em jogo é a velocidade com que medidas de salvaguarda poderão entrar em vigor, caso as importações cresçam acima do limite definido pela UE.
Nos próximos dias, reunião entre o vice-presidente, o relator e líderes do setor deve tentar alinhar texto e calendário, enquanto produtores acompanham a tramitação com preocupação sobre impactos imediatos nas exportações.
