Acordo UE-Mercosul: agro pressiona governo por decreto de salvaguardas para proteger milho, carne e açúcar antes de votação na Câmara, diz setor
Acordo UE-Mercosul enfrenta gatilho de 5% para investigações, agro pede decreto de salvaguardas urgentes para preservar competitividade e evitar impacto nas exportações
O setor agropecuário intensificou a pressão sobre o governo federal para que seja publicado, antes da votação na Câmara, um decreto que estabeleça salvaguardas no âmbito do Acordo UE-Mercosul. Produtores alegam que mecanismos de proteção são necessários para preservar a competitividade frente a regras europeias mais rígidas.
Entre as preocupações estão produtos como milho, carne e açúcar, que registraram crescimentos significativos e poderiam ser afetados pelo gatilho de investigação definido pela União Europeia. O governo, por sua vez, discute o texto do decreto com lideranças do setor e com o relator na Câmara.
O debate ganhou urgência após alterações aprovadas no Parlamento Europeu, que reduziram o gatilho para abertura de investigação de 10% para 5% na média de três anos, conforme informação divulgada pelo g1
O que mudou nas regras europeias e por que o agro reclama
A União Europeia aprovou medidas que permitem iniciar investigação se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%. O setor agro brasileiro teme que, sem salvaguardas internas, exportações muito dinâmicas sejam alvo de suspensão de benefícios tarifários.
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator do acordo na Câmara, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente, porque, segundo ele, caso outro país integrante aprove o texto provisório, as regras podem passar a valer imediatamente, deixando as exportações brasileiras sem instrumentos equivalentes de proteção.
Impacto em produtos chave, com números citados pelo setor
O agro enfatiza que vários produtos teriam crescimento acima do gatilho de 5%. Conforme dados citados pelo setor, “só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%.” Em reunião, Pedro Lupion alertou que “Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Se formos analisar alguns produtos que têm sido objeto de estudo entre 2024 e 2025, só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”, disse.
Posição do governo e cronograma para o decreto
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara um decreto e que o texto deve ser encaminhado para análise da Casa Civil nos próximos dias. Fontes do setor pedem celeridade, diante da sinalização de que a votação do acordo pode ocorrer ainda esta semana na Câmara.
O relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o texto do acordo em si não deve ser alterado, porque “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.” Pereira disse, no entanto, que fará recomendações e articulações com os setores interessados sobre medidas complementares.
Trâmite na Câmara e riscos políticos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende pautar a matéria até a quinta-feira, 26, segundo o relator. A essa movimentação se junta a preocupação de deputados do agro de que aprovações em outros parlamentos, como o da Argentina, possam ativar as novas regras europeias e provocar efeitos imediatos nas exportações brasileiras.
O debate entre salvaguardas, compromissos comerciais e prazos de votação pode definir se o governo conseguirá implementar proteções internas a tempo, ou se produtores terão de lidar com a nova dinâmica de importações prevista no Acordo UE-Mercosul.