Acordo UE-Mercosul: agro pressiona por decreto de salvaguardas antes da votação na Câmara, risco do gatilho de 5% pode afetar milho, carne e açúcar
Acordo UE-Mercosul segue em votação na Câmara esta semana, agro pede decreto de salvaguardas e governo sinaliza envio rápido diante da regra da União Europeia que permite investigar crescimento de 5% nas importações
O setor agropecuário intensificou a pressão por um decreto de salvaguardas antes que o texto do acordo entre União Europeia e Mercosul chegue ao plenário da Câmara.
Representantes do setor dizem ser necessário garantir mecanismos que preservem a competitividade de produtos brasileiros, como milho, carne e açúcar, diante de novas regras europeias.
O movimento ganhou força nas negociações com o governo, enquanto parlamentares discutem pautar a votação ainda esta semana, conforme informação divulgada pelo g1
Por que o agro pede o decreto
Produtores e a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmam que o decreto seria uma proteção imediata caso países participantes comecem a aplicar regras do acordo sem equivalência por aqui.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente por causa da possibilidade de aplicação imediata das novas regras por outros parlamentos.
Em suas palavras, “O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara , tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”
O gatilho de 5% e os produtos em maior risco
A principal mudança que alarma o agro é uma regra aprovada pelo Parlamento Europeu, que permite à União Europeia abrir investigação se as importações de um produto agrícola sensível crescerem 5% na média de três anos.
O gatilho de 5% substituiu a proposta original da Comissão Europeia, que havia fixado 10%.
Segundo dados apresentados pelo próprio setor, alguns produtos brasileiros já tiveram saltos expressivos, o que preocupa exportadores: só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. Esses números alimentam o argumento de que a regra pode provocar investigações e restrições rápidas.
Posição do governo e do relator na Câmara
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara um decreto de salvaguardas e que o texto deve ser encaminhado à Casa Civil nos próximos dias.
Na Câmara, o relator do acordo, deputado Marcos Pereira, disse que o teor do acordo não deve ser modificado, porque acordos internacionais são ratificados ou não pelo parlamento.
Marcos Pereira acrescentou, porém, que fará recomendações e participará de articulações com os setores interessados, em diálogo que inclui líderes da agropecuária e a equipe governamental.
Trâmite da votação e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a possibilidade de pautar a matéria até quinta-feira, 26, e há previsão de reunião entre o presidente da Casa, o relator e o vice-presidente Alckmin para tratar do tema.
O setor pede celeridade no envio do decreto, por receio de que a aprovação provisória do acordo em outras casas legislativas leve à aplicação imediata das regras europeias, sem salvaguardas equivalentes no Brasil.
Com o calendário apertado, os próximos dias devem definir se o governo enviará o decreto antes da votação, e como o Congresso vai lidar com recomendações e demandas apresentadas pelo agro.