Acordo UE-Mercosul: agro pressiona por decreto de salvaguardas antes de votação na Câmara, temor do gatilho de 5% sobre milho, carne e açúcar
Governo diz preparar decreto de salvaguardas para o Acordo UE-Mercosul, enquanto o Congresso pode votar o texto ainda esta semana e o setor busca garantias claras
O setor agropecuário intensificou a pressão por um decreto que estabeleça salvaguardas antes da votação do Acordo UE-Mercosul, para preservar a competitividade de produtos brasileiros.
Produtores alertam que as novas regras da União Europeia permitem investigação se importações crescerem acima de um limite, e pedem medidas rápidas do Executivo.
As conversas chegaram ao relator na Câmara e ao vice-presidente, em busca de um roteiro para proteger setores sensíveis, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o agro quer o decreto
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária afirmam que o decreto é urgente para evitar assimetrias entre países que aprovarem o acordo antes do Brasil.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, disse que, se outros parlamentos aprovarem o texto provisório, “a União Europeia pode aplicar” as regras, e sem salvaguardas brasileiras as exportações ficariam vulneráveis.
Segundo Lupion, entre os principais produtos afetados estão o milho, a carne e o açúcar, e o setor sustenta que é favorável ao acordo, desde que haja mecanismos de proteção.
O gatilho de 5% e os números que preocupam
Uma das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu prevê que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, mas o Parlamento aprovou a regra mais rígida, o que elevou a apreensão do agro brasileiro.
O setor destaca dados recentes de crescimento das exportações para ilustrar o risco, e citou que, “só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%.”
Trâmite político e prazo para votação
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e que o texto deve ser encaminhado à Casa Civil nos próximos dias.
Na Câmara, o relator do Acordo UE-Mercosul, deputado Marcos Pereira, disse que o texto não deve ser alterado, porque “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende pautar a matéria até quinta-feira, dia 26, e a pressão do agro cresce diante da possibilidade de votação ainda esta semana.
O que o setor espera do governo
Além do envio imediato do decreto, produtores pedem mecanismos que igualem a capacidade de resposta do Brasil à das contrapartes, evitando suspensão de benefícios tarifários sem salvaguardas equivalentes.
Fontes parlamentares indicam que o relator fará recomendações e articulações, enquanto representantes do Executivo e do agro buscam um texto que possa conciliar abertura comercial com proteção temporária de setores sensíveis.