Acordo UE-Mercosul, agro pressiona por decreto de salvaguardas para proteger milho, carne e açúcar antes de votação na Câmara, Alckmin confirma envio
Governo negocia decreto para criar salvaguardas, setor reclama que a regra da União Europeia de 5% pode abrir investigações e prejudicar exportações brasileiras
O setor agropecuário intensificou a pressão sobre o governo federal para que um decreto de salvaguardas seja publicado antes da votação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul na Câmara dos Deputados.
Produtores e representantes parlamentares afirmam que é necessário criar mecanismos de proteção para preservar a competitividade dos produtos brasileiros, diante de regras europeias mais rígidas sobre importações agrícolas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e que ele deve ser enviado para análise da Casa Civil nos próximos dias, enquanto a Câmara pode pautar a votação ainda esta semana, conforme informação divulgada pelo g1.
Pressão do agro e argumentos por salvaguardas
A Frente Parlamentar da Agropecuária tem cobrado rapidez na publicação do decreto para evitar assimetrias, caso outros parlamentos aprovem o texto provisório do acordo antes do Brasil.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente e alertou para o risco de aplicação imediata das novas regras por parte da União Europeia.
Pedro Lupion disse, “Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Se formos analisar alguns produtos que têm sido objeto de estudo entre 2024 e 2025, só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”.
O que prevê a regra de 5% da União Europeia
Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, mas o Parlamento Europeu aprovou a versão com o limite de 5%, o que elevou a preocupação do setor exportador brasileiro.
Impactos esperados em milho, carne e açúcar
Representantes do agro apontam que produtos com aumentos recentes nas vendas externas podem ser os mais afetados, devido ao critério de crescimento médio em três anos.
O setor cita que aumentos pronunciados em 2024 e 2025, como os reportados para milho, carne bovina e açúcar, poderiam acionar investigações europeias e suspender benefícios tarifários, com consequências para cadeias produtivas e preços.
Prazos, articulações políticas e próximos passos
O relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta, pretende pautar a matéria até a próxima quinta-feira, 26, e que haverá reuniões com o vice-presidente Alckmin para tratar das salvaguardas.
Marcos Pereira também disse que o texto do acordo não deve ser alterado, porque acordos internacionais são ratificados ou não pelo parlamento, mas que serão feitas recomendações a partir das articulações com os setores interessados.
Enquanto o governo finaliza o decreto e o setor cobra celeridade, a contagem regressiva para a votação aumenta a pressão política, e produtores acompanham de perto qualquer definição que possa garantir mecanismos de proteção ao agronegócio brasileiro.