Acordo UE-Mercosul aprovado pela UE abre caminho para assinatura em 17 de janeiro, veja os 25 anos de negociações, impactos nas tarifas e exigências ambientais
Entenda os marcos históricos do acordo UE-Mercosul, a eliminação de tarifas em cerca de 90% do comércio bilateral, as exigências ambientais e os próximos passos para ratificação
Depois de mais de duas décadas, o processo que levou ao tratado entre os blocos chegou a um novo capítulo, com aprovação pela União Europeia nesta etapa decisiva. A decisão consolida negociações longas e polêmicas, e coloca o texto na reta final antes da assinatura formal.
O acordo promete mudanças comerciais importantes, com regras sobre serviços e compras públicas, e compromissos ambientais que foram exigidos pela UE ao longo da última fase das negociações. As reações políticas e setoriais seguem variadas, tanto na Europa, quanto nos países sul-americanos.
Os detalhes a seguir relembram os principais momentos das tratativas, explicam o conteúdo do texto aprovado e listam os próximos passos até a ratificação pelos parlamentos nacionais, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a negociação evoluiu ao longo de 25 anos
O processo começou em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que criou o Mercosul, e cedo a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1995, foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, definindo bases políticas e mecanismos de diálogo, e as negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio.
Entre 2004 e 2010, as negociações ficaram praticamente paralisadas por divergências sobre agricultura e abertura industrial, e o processo só ganhou novo impulso a partir de 2016, com capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
O que está no texto aprovado e citações da fonte
Conforme o texto consolidado, “Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9).”
“A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.”
“O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.”
O conteúdo final inclui mecanismos de eliminação tarifária progressiva, regras de origem, proteção à propriedade intelectual, e capítulos específicos sobre serviços e compras públicas, com intenção de aumentar o intercâmbio e investimentos entre os blocos.
Questões ambientais e condicionantes políticos
A partir de 2020 a União Europeia exigiu compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris, e em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional.
O Mercosul aceitou parte das propostas, mas criticou a previsão de sanções unilaterais, o que exigiu nova rodada de ajustes até a consolidação do texto em 2024, e enfrentou resistências de países europeus com forte setor agrícola em 2025.
No balanço, o entendimento final inclui compromissos que visam conciliar abertura comercial com salvaguardas ambientais, embora a interpretação e aplicação desses mecanismos devam ser fonte de debates durante a ratificação.
Próximos passos e impactos esperados
Com a aprovação provisória pela UE, o tratado segue para assinatura formal, e depois precisa ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos para entrar em vigor, o que pode levar meses ou anos conforme cada parlamento.
Setores exportadores do Mercosul, e consumidores, devem ver quedas tarifárias em muitos produtos ao longo do tempo, enquanto segmentos agrícolas europeus e regras ambientais seguem como pontos sensíveis nas discussões políticas.
A formação da maior área de livre comércio do mundo pode redesenhar cadeias de fornecimento e comércio global, mas os detalhes da implementação e os compromissos ambientais e sanitários serão decisivos para os benefícios reais, e para a aceitação final nos parlamentos.