Acordo UE-Mercosul aprovado pela UE: entenda a linha do tempo, o impacto para consumidores e produtores e os próximos passos até a ratificação
Entenda a trajetória de mais de 25 anos das negociações do acordo UE-Mercosul, as tarifas eliminadas, as exigências ambientais e as etapas finais até a ratificação parlamentar
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A decisão abriu caminho para a assinatura formal do tratado e reacende debates sobre ganhos e perdas econômicas.
O texto do acordo prevê mudanças em tarifas, serviços, compras públicas e regras de origem, com efeitos distintos para consumidores e produtores em ambos os lados do Atlântico.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como a negociação começou e os pontos-chave ao longo do tempo
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Desde então, o bloco passou a ser visto como parceiro estratégico pela União Europeia, com potencial político e econômico na região.
Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas, institucionais e econômicas, além de mecanismos de diálogo, cooperação técnica e incentivo a investimentos.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio. Desde cedo surgiram impasses, especialmente sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura da indústria sul-americana.
Fases de avanço, paralisação e retomada
Em 2004, as negociações chegaram a um momento crítico, com críticas do Mercosul ao acesso limitado ao mercado agrícola europeu e resistência europeia à abertura industrial dos parceiros sul-americanos.
Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado, por divergências internas e mudanças políticas. O diálogo foi retomado com mais intensidade a partir de 2016, quando capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual foram negociados.
Em 2019, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político. O texto previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas. Apesar disso, resistências políticas e críticas ambientais dificultaram a ratificação.
Controvérsias ambientais, últimas revisões e aprovação provisória
Entre 2020 e 2022 a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris. Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, aceito em parte pelo Mercosul, que criticou a previsão de sanções unilaterais.
Os blocos consolidaram o texto final em 2024, após revisão jurídica e articulação política. Em 2025 a aprovação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda. Em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, segundo a cobertura do g1.
O que prevê o acordo e o que falta para entrar em vigor
O pacto prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e estabelece regras para serviços e compras públicas, além de capítulos sobre propriedade intelectual e regras de origem.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos. Após essas aprovações haverá a troca de instrumentos de ratificação e a aplicação das salvaguardas e mecanismos de governança previstos no texto.
O acordo promete ampliar fluxos comerciais e oportunidades de investimento, mas também exigirá adaptações de setores sensíveis, políticas de apoio à transição produtiva e mecanismos eficazes de verificação ambiental.