O acordo UE-Mercosul prevê compromissos ambientais e regras sobre serviços e compras públicas, e ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Europeu e legislativos sul-americanos
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), em uma decisão que acelera a formalização do tratado.
A decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, conforme informação divulgada pelo g1.
Como se formou o acordo ao longo de 25 anos
O processo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e evoluiu em fases marcadas por avanços e paralisações políticas.
Em 1995, as duas partes assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, um primeiro passo formal que definiu bases políticas e institucionais para diálogo e investimentos.
As negociações comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, mas enfrentaram impasses por subsídios agrícolas europeus e resistência à abertura industrial no Mercosul.
Principais pontos do texto aprovado
O texto negociado prevê a “eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral”, além de regras comuns para serviços e compras públicas, pontos centrais para exportadores e importadores de ambos os lados.
Além de tarifas, o acordo contém capítulos sobre regras de origem, propriedade intelectual, comércio digital e medidas sanitárias, com mecanismos que buscam facilitar a integração econômica.
Questões ambientais e condicionantes políticos
Críticas ambientais e exigências relacionadas ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris atrasaram a ratificação por anos.
Entre 2020 e 2022, a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, e em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, que gerou confrontos sobre sanções unilaterais.
O texto final foi consolidado em 2024, e, mesmo após a aprovação provisória pela UE em 2026, países europeus com setores agrícolas fortes ainda manifestaram resistência durante o processo.
Próximos passos e impactos esperados
Com a aprovação na UE, o próximo passo é a assinatura formal marcada, e em seguida a tramitação nos parlamentos nacionais, processo necessário para que o acordo entre em vigor.
Analistas apontam que a criação da área de livre comércio mais ampla do mundo pode reduzir preços para consumidores, abrir mercados para exportadores sul-americanos e intensificar concorrência em setores sensíveis, como agricultura.
O texto aprovado e os compromissos firmados nas negociações vão determinar prazos e salvaguardas, e o resultado final dependerá das ratificações internas e da implementação das regras combinadas.
